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Acaba o voto secreto
Renan, com Alves: não houve vencedores ou derrotados
28/11/2013 - 12h30 Congresso - Promulgações - Atualizado em 28/11/2013 - 12h40
Acaba o voto secreto para cassação de mandatos e exame de vetos presidenciais
Da Redação
As mesas do Senado e da Câmara dos Deputados acabam de promulgar, em sessão solene conjunta, a emenda constitucional que acaba com o voto secreto nas votações em processos de cassação de parlamentares e no exame dos vetos presidenciais.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, a chamada PEC do Voto Aberto, foi aprovada na terça-feira (26), no Senado. O texto-base previa o voto aberto em todas as votações do Senado, da Câmara dos Deputados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, das assembleias legislativas e das câmaras muncipais. Os senadores mantiveram as votações por escrutínio secreto no caso de escolha de autoridades e dos membros das mesas diretoras da Câmara e do Senado.
A partir de entendimento entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves, essa parcela da PEC, que teve origem na Câmara dos Deputados, pode ser promulgada.
- Não houve vencedores ou derrotados, ganhou o país, com o aumento do controle social e da transparência - Afirmou Renan ao encerrar a cerimônia.
Agência Senado
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