Acesso gratuito a redes de água e luz

Defesa do Consumidor aprova acesso gratuito a redes de água e luz

Leonardo Prado

Ricardo Izar: proposta vai beneficiar consumidores e operadoras.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (10) a instalação gratuita de equipamentos básicos para a inclusão de moradores em redes de água e de luz, medida prevista no Projeto de Lei 569/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG).

Pela proposta, passaria a ser gratuita a instalação dos equipamentos considerados “padrão de entrada simplificado”. No caso da energia elétrica, são a caixa de medição, sistema de aterramento, condutores e outros acessórios indispensáveis para que a empresa concessionária possa interligar a residência à rede de distribuição de energia elétrica.

Benefício aos consumidores
Da mesma forma, no caso do saneamento, o padrão de entrada corresponde aos componentes básicos que permitem interligar a residência à rede de água e esgoto municipal (medidor de água, tubulação, entre outros).

O relator da proposta, deputado Ricardo Izar (PV-SP), recomendou a sua aprovação por entender que ela vai beneficiar consumidores e operadoras. Segundo ele, os consumidores de baixa renda não terão de arcar com os custos da instalação e terão a garantia de instalações realizadas de acordo com as normas técnicas. Já as empresas de luz e de água teriam a incorporação de mais um cliente para os serviços e a redução das instalações clandestinas que danificam a rede.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.