Adiada votação da legalização dos jogos no Brasil

Comissão adia votação da legalização dos jogos no Brasil

A comissão especial que analisa a liberação dos jogos de azar no Brasil adiou para a próxima semana a análise de seu relatório final. Um pedido de vista feito pelos deputados presentes retirou a proposta de votação, mas o parecer do relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP), já foi apresentado.

A comissão analisa, há mais de oito meses, 14 projetos de lei (PL 442/91 e apensados), que regulamentam atividades de cassinos, casas de bingo, jogo do bicho e outras modalidades de aposta hoje proibidas, como as máquinas caça-níquel e os jogos online. O relator está reunindo tudo em uma proposta final, um “Marco 
Regulatório dos Jogos no Brasil”.

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) explicou que pediu vista para analisar e propor modificações na proposta. O relatório libera algumas modalidades de jogo em apenas alguns estados, e o deputado acredita que não deveria haver essa restrição. “Os estados têm os mesmos direitos; se o investidor quiser investir no Acre ou no Amapá, o dinheiro é dele. Por que vamos condicionar só ao estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia?”, indagou. 

Arrecadação
Mas o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que é contrário à liberação dos jogos, argumenta que o dinheiro desse setor sairia da renda dos mais pobres. Ele está assustado com os cálculos de que a arrecadação com os jogos chegaria a R$ 25 bilhões. “Tanto dinheiro, 0,5% do PIB em uma atividade que vai devorar o dinheiro da comida, dos artigos básicos da família, estou estranhando muito todo esse entusiasmo”, disse.