Aéreas deverão disponibilizar serviço de web check-in

Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

Besserra: o check-in pela internet é uma “medida de redução de custos implícita” e eficiente por reduzir a impressão de papel pela empresa

21/12/2017 - 09h36

Viação aprova obrigatoriedade de oferta de check-in online de 5 dias até 40 minutos antes do embarque

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei (PL) 4541/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que obriga as empresas aéreas a disponibilizar serviço de check-in pela internet (web check-in) desde cinco dias (120 horas) até 40 minutos antes do embarque no avião.

Pela proposta, esse serviço deve poder ser completamente realizado por sistema eletrônico. A regra vale para empresas áreas nacionais e estrangeiras de transporte de passageiros.

As empresas deverão dar acesso gratuito e ininterrupto a canais como balcões, internet, aplicativos e guichê de autoatendimento.

Para o relator, deputado Wilson Beserra (PMDB-RJ), o check-in pela internet além de tornar o embarque mais rápido, é uma “medida de redução de custos implícita” e eficiente por reduzir a impressão de papel pela empresa.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

Área de propriedade rural pode ser fracionada para evitar penhora

Pedaço de chão Área de propriedade rural pode ser fracionada para evitar penhora 21 de outubro de 2026, 07h52 Para o desembargador, a interpretação que melhor atende à garantia constitucional é a que permite a penhora apenas sobre a área excedente, com a preservação de um patrimônio produtivo...

Mais de 1 mil mineiros trocaram de nome por ano sem precisar ir à Justiça

NOVA IDENTIDADE Mais de 1 mil mineiros trocaram de nome por ano sem precisar ir à Justiça A legislação alterou um procedimento que, até então, dependia de autorização judicial e da apresentação de uma justificativa. Com a nova regra, pessoas maiores de 18 anos passaram a poder solicitar a mudança...

TJ/GO impede penhora de parte de fazenda maior que limite legal

Impenhorabilidade TJ/GO impede penhora de parte de fazenda maior que limite legal Colegiado reconheceu impenhorabilidade de 120 hectares explorados pela família e manteve possibilidade de penhora sobre a área excedente. Da Redação sábado, 17 de outubro de 2026 Atualizado em 16 de outubro de 2026...