Aéreas deverão disponibilizar serviço de web check-in

Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

Besserra: o check-in pela internet é uma “medida de redução de custos implícita” e eficiente por reduzir a impressão de papel pela empresa

21/12/2017 - 09h36

Viação aprova obrigatoriedade de oferta de check-in online de 5 dias até 40 minutos antes do embarque

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei (PL) 4541/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que obriga as empresas aéreas a disponibilizar serviço de check-in pela internet (web check-in) desde cinco dias (120 horas) até 40 minutos antes do embarque no avião.

Pela proposta, esse serviço deve poder ser completamente realizado por sistema eletrônico. A regra vale para empresas áreas nacionais e estrangeiras de transporte de passageiros.

As empresas deverão dar acesso gratuito e ininterrupto a canais como balcões, internet, aplicativos e guichê de autoatendimento.

Para o relator, deputado Wilson Beserra (PMDB-RJ), o check-in pela internet além de tornar o embarque mais rápido, é uma “medida de redução de custos implícita” e eficiente por reduzir a impressão de papel pela empresa.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

STJ não conhece recurso sobre caução em penhora por falta de impugnação

STJ não conhece recurso sobre caução em penhora por falta de impugnação 4ª turma manteve decisão sem analisar mérito por óbices processuais. Da Redação quarta-feira, 15 de abril de 2026 Atualizado às 11:09 A 4ª turma do STJ, por unanimidade, não conheceu de recurso especial em caso que discutia a...

Intenção de compra de imóveis atinge maior nível em um ano

Intenção de compra de imóveis atinge maior nível em um ano Letícia Furlan Repórter de Mercados Publicado em 11 de abril de 2026 às 14h00. Entre os recortes analisados, o destaque está nas gerações mais jovens. A geração Z, formada por pessoas entre 21 e 28 anos, lidera a intenção de compra, com 59%...

Gênero não binário integra personalidade e pode estar no registro civil

Questão de identidade Gênero não binário integra personalidade e pode estar no registro civil 9 de abril de 2026, 10h38 “O Colendo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4275, que analisou a possibilidade de alteração do prenome e do sexo no registro civil de pessoa transgênero, assentou...