Benefício "intrigante"

O desconto das contribuições à Previdência começou a valer a partir de 1995, sendo válido apenas para um empregado e aplicado sobre o imposto líquido apurado na declaração do ano seguinte. O valor total do desconto, no entanto, não pode ultrapassar teto correspondente ao salário mínimo, restrição que pode cair caso as alterações agora aprovadas sejam definitivamente incorporadas à legislação (Lei 9.250/95). No Senado, a matéria deverá passar ainda pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. .

O projeto, que foi relatado com indicação favorável pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), como ad hoc, previa inicialmente condição mais flexível para que os empregadores se beneficiassem do desconto em dobro: era suficiente que o trabalhador doméstico frequentasse estabelecimento de ensino. A previsão adicional da dispensa de parte da jornada foi incluída depois de questionamentos da senadora Ana Rita (PT-ES), por meio de emenda sugerida pelo próprio autor.

Benefício "intrigante"

Ana Rita elogiou a iniciativa de Cristovam de oferecer um projeto destinado a estimular a escolarização dos trabalhadores domésticos. No entanto, lamentou que não se tratasse de um estímulo direto, mas por meio de um benefício aos empregadores. Para a senadora, essa seria uma relação "intrigante", entre "coisas" que não combinariam entre si.

- Na verdade, quem está se beneficiando é o empregador, já que o estímulo para que as trabalhadoras e trabalhadores domésticos frequentem escola remete a direito que eles já possuem, assegurado pela Constituição - argumentou Ana Rita.

Cristovam respondeu que o direito constitucional existe, mas não vem sendo aplicado. O desconto seria um incentivo para a concretização da garantia constitucional, de forma comparável ao abatimento que os contribuintes já dispõem para despesas com a educação dos filhos em estabelecimentos privados.

Entre os senadores que também se manifestaram a favor da proposta, Lídice da Mata (PSB-BA) destacou que o projeto adota o mesmo princípio da legislação que pretende alterar - a lei que oferece desconto sobre o Imposto de Renda devido para estimular a formalização do emprego doméstico.

Cristovam argumenta no projeto que o aumento da escolaridade dos trabalhadores domésticos pode favorecer esse grupo com melhores possibilidades de inserção profissional. Chegou a citar estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que, ao constar o aumento da escolaridade entre as mulheres em geral, explica como isso vem mudando o perfil das trabalhadoras domésticas. Agora, mais de 70% delas têm idade acima de 30 anos, pois as mais jovens, com mais escolaridade, conseguem profissões de maior ganho e prestígio.