Cármen Lúcia: "O Brasil conta com juízes competentes"

O Brasil conta com juízes competentes, comprometidos e responsáveis que honrariam o povo de qualquer lugar do mundo, diz Presidente do CNJ. FOTO: Gláucio Dettmar

Para Cármen Lúcia ser juiz não é fácil, mas necessário à democracia

29/08/2017 - 12h51

Os magistrados brasileiros exercem uma função difícil, mas necessária a uma verdadeira democracia.  A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez uma defesa da magistratura na abertura da 257ª Sessão Ordinária do CNJ, na manhã de terça-feira (29/8). Ao comentar a atualização da composição do CNJ, devido à recondução dos conselheiros Daldice Santana e Fernando Mattos e término dos mandatos dos conselheiros Gustavo Alkmim e Carlos Eduardo Dias – os quatro são juízes de carreira – a ministra elogiou o compromisso e a responsabilidade da categoria com a garantia dos direitos e das liberdades da cidadania.

“Este agradecimento é feito em nome dos quatro conselheiros que tiveram seus mandatos findos ou por findar, como um agradecimento aos juízes brasileiros por tudo que trabalham, se empenham e sofrem. Todas as vezes que julgamos, pelo menos uma parte, sendo o direito binário, fica insatisfeita com o juiz, o que faz com que nossa função não seja fácil. Ela é apenas necessária. Sem o Poder Judiciário forte, livre e imparcial – no sentido de não ter partes, de não adotar atitudes parciais –, não teremos uma democracia, que é o que o Brasil tem na Constituição Federal e é o que se espera dos juízes brasileiros para a garantia dos direitos e das liberdades dos cidadãos”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

Ao saudar o trabalho realizado pelos dois conselheiros indicados pela Justiça do Trabalho – o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), Gustavo Alkmim, e o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), Carlos Eduardo Dias, a ministra ressaltou a marca igualitária da justiça trabalhista e a importância desse ramo do Judiciário para a democracia brasileira.

Responsabilidade com a democracia

“ (Quero) dizer que a magistratura do trabalho tem dado um testemunho permanente há tantas décadas no Brasil de como (os juízes trabalhistas) se comprometem e se responsabilizam pelas funções que são necessárias para que tenhamos um Estado democrático de Direito verdadeiramente. Com independência, com estudos – porque o Direito é técnico – e com respeito aos direitos dos trabalhadores porque é a função da Justiça do Trabalho, necessária para que tenhamos uma democracia na qual não apenas aqueles em melhores condições são contemplados nas mesmas condições jurídicas que aqueles mais desvalidos nos seus direitos, que tanto precisam da Justiça e dos juízes”, disse.

Segundo a ministra, tanto os magistrados reconduzidos, como os conselheiros Daldice Santana e Fernando Mattos, quanto os conselheiros que deixarão o CNJ, Gustavo Alkmim e Carlos Eduardo Dias, representam e atestam a qualidade da Justiça brasileira. “Quero dizer que me sinto, como cidadã brasileira, honrada de saber que o Poder Judiciário tem juízes do quilate de vossas excelências e que sou, como membro deste colegiado, muito grata a tudo que os senhores vêm fazendo e extremamente gratificada de estar neste colegiado na mesma composição dos senhores”, disse.

Agradecimento e compromisso reiterado

A ministra reiterou o compromisso manifestado anteriormente com os magistrados brasileiros, cuja competência, responsabilidade e compromisso com o Estado democrático de Direito superam uma falha “aqui e acolá”, o que a ministra atribui ao fato de o Poder Judiciário ser composto por seres humanos. “Por isso existem as corregedorias nos tribunais e este Conselho, que tem como finalidade especial dar cumprimento à Constituição para que o Judiciário se aperfeiçoe nas suas práticas e jurisdição, mas tem demonstrado ao Brasil que conta com juízes muito competentes, comprometidos e responsáveis que honrariam o povo de qualquer lugar do mundo. Muito obrigado a todos os senhores, muito obrigado a todos os juízes brasileiros que – já disse isso mais de uma vez – contarão sempre comigo, ainda que, em um ou outro ponto, haja discordância em relação  à forma de procedimentos”, disse.

Manuel Carlos Montenegro

Agência CNJ de Notícias

Notícias

STJ julga autorização de acesso a herança digital em inventário

Caso inédito STJ julga autorização de acesso a herança digital em inventário Caso envolve bens armazenados em computador de herdeira falecida na tragédia aérea que vitimou a família Agnelli. Da Redação terça-feira, 12 de agosto de 2025 Atualizado às 19:15 Nesta terça-feira, 12, a 3ª turma do STJ...

Advogada explica regularização por georreferenciamento em imóvel rural

Regularização Advogada explica regularização por georreferenciamento em imóvel rural A obrigatoriedade inicia a partir de 20/11 para qualquer transação imobiliária ou regularização fundiária. Da Redação segunda-feira, 4 de agosto de 2025 Atualizado às 12:02 Processos de regularização fundiária e...

Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal

Opinião Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal Antonio Carlos de Souza Jr. Roberto Paulino de Albuquerque Júnior 31 de julho de 2025, 7h04 O tribunal superior, porém, não vem analisando uma importante questão sobre a fraude à execução fiscal, qual seja:...

Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel

Vitória da boa-fé Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel 26 de julho de 2025, 12h32 Na decisão, a juíza destacou a gravidade da situação e disse que “tais medidas são a última oportunidade para solução amigável, caso contrário, será dado cumprimento ao mandado de...

Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança

Opinião Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança Rafael Adelor Cabreira 28 de julho de 2025, 9h21 Uma vez escolhido o regime da separação convencional de bens, o casal deixa claro que não tem interesse no patrimônio do outro — para além da morte do consorte,...