Cármen Lúcia: "O Brasil conta com juízes competentes"

O Brasil conta com juízes competentes, comprometidos e responsáveis que honrariam o povo de qualquer lugar do mundo, diz Presidente do CNJ. FOTO: Gláucio Dettmar

Para Cármen Lúcia ser juiz não é fácil, mas necessário à democracia

29/08/2017 - 12h51

Os magistrados brasileiros exercem uma função difícil, mas necessária a uma verdadeira democracia.  A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez uma defesa da magistratura na abertura da 257ª Sessão Ordinária do CNJ, na manhã de terça-feira (29/8). Ao comentar a atualização da composição do CNJ, devido à recondução dos conselheiros Daldice Santana e Fernando Mattos e término dos mandatos dos conselheiros Gustavo Alkmim e Carlos Eduardo Dias – os quatro são juízes de carreira – a ministra elogiou o compromisso e a responsabilidade da categoria com a garantia dos direitos e das liberdades da cidadania.

“Este agradecimento é feito em nome dos quatro conselheiros que tiveram seus mandatos findos ou por findar, como um agradecimento aos juízes brasileiros por tudo que trabalham, se empenham e sofrem. Todas as vezes que julgamos, pelo menos uma parte, sendo o direito binário, fica insatisfeita com o juiz, o que faz com que nossa função não seja fácil. Ela é apenas necessária. Sem o Poder Judiciário forte, livre e imparcial – no sentido de não ter partes, de não adotar atitudes parciais –, não teremos uma democracia, que é o que o Brasil tem na Constituição Federal e é o que se espera dos juízes brasileiros para a garantia dos direitos e das liberdades dos cidadãos”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

Ao saudar o trabalho realizado pelos dois conselheiros indicados pela Justiça do Trabalho – o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), Gustavo Alkmim, e o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), Carlos Eduardo Dias, a ministra ressaltou a marca igualitária da justiça trabalhista e a importância desse ramo do Judiciário para a democracia brasileira.

Responsabilidade com a democracia

“ (Quero) dizer que a magistratura do trabalho tem dado um testemunho permanente há tantas décadas no Brasil de como (os juízes trabalhistas) se comprometem e se responsabilizam pelas funções que são necessárias para que tenhamos um Estado democrático de Direito verdadeiramente. Com independência, com estudos – porque o Direito é técnico – e com respeito aos direitos dos trabalhadores porque é a função da Justiça do Trabalho, necessária para que tenhamos uma democracia na qual não apenas aqueles em melhores condições são contemplados nas mesmas condições jurídicas que aqueles mais desvalidos nos seus direitos, que tanto precisam da Justiça e dos juízes”, disse.

Segundo a ministra, tanto os magistrados reconduzidos, como os conselheiros Daldice Santana e Fernando Mattos, quanto os conselheiros que deixarão o CNJ, Gustavo Alkmim e Carlos Eduardo Dias, representam e atestam a qualidade da Justiça brasileira. “Quero dizer que me sinto, como cidadã brasileira, honrada de saber que o Poder Judiciário tem juízes do quilate de vossas excelências e que sou, como membro deste colegiado, muito grata a tudo que os senhores vêm fazendo e extremamente gratificada de estar neste colegiado na mesma composição dos senhores”, disse.

Agradecimento e compromisso reiterado

A ministra reiterou o compromisso manifestado anteriormente com os magistrados brasileiros, cuja competência, responsabilidade e compromisso com o Estado democrático de Direito superam uma falha “aqui e acolá”, o que a ministra atribui ao fato de o Poder Judiciário ser composto por seres humanos. “Por isso existem as corregedorias nos tribunais e este Conselho, que tem como finalidade especial dar cumprimento à Constituição para que o Judiciário se aperfeiçoe nas suas práticas e jurisdição, mas tem demonstrado ao Brasil que conta com juízes muito competentes, comprometidos e responsáveis que honrariam o povo de qualquer lugar do mundo. Muito obrigado a todos os senhores, muito obrigado a todos os juízes brasileiros que – já disse isso mais de uma vez – contarão sempre comigo, ainda que, em um ou outro ponto, haja discordância em relação  à forma de procedimentos”, disse.

Manuel Carlos Montenegro

Agência CNJ de Notícias

Notícias

Informativo de Jurisprudência do STJ habilitação de crédito em inventário

quarta-feira, 3 de maio de 2023 Informativo de Jurisprudência do STJ habilitação de crédito em inventário Processo: REsp 2.045.640-GO, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 25/4/2023, DJe 28/4/2023. Ramo do Direito: Direito Processual Civil Tema:...

Justiça proíbe leilão de imóvel em que proprietário não foi notificado

Justiça proíbe leilão de imóvel em que proprietário não foi notificado Decisão se deu a partir da falta de provas de que a comunicação dos leilões foi realizada junto com o proprietário do imóvel. Da Redação segunda-feira, 1 de maio de 2023 Atualizado às 15:25 O juiz Federal Andre Luis Martins da...

STJ inclui neto de titular como dependente de plano de saúde

STJ inclui neto de titular como dependente de plano de saúde Por Melissa Duarte e Mirielle Carvalho Os ministros entenderam de forma unânime que o bebê é um ‘usuário por equiparação’ A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o neto de um titular de plano de saúde como dependente...

Justiça decide que filhos devem pagar pensão alimentícia ao pai

Justiça decide que filhos devem pagar pensão alimentícia ao pai 09/12/2020 12:46   Os magistrados da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por duas mulheres que deverão pagar pensão alimentícia ao pai, no valor de 32% do salário-mínimo, dividido entre...

É possível alterar regime de bens com efeitos retroativos, reconhece STJ

O QUE É SEU É NOSSO É possível alterar regime de bens com efeitos retroativos, reconhece STJ 27 de abril de 2023, 8h48 Por Danilo Vital No caso, a reatroatividade é uma consequência natural da escolha feita pelo casal. Se eles vivam sob o regime da separação total e querem passar para a comunhão...