CAS aprova cirurgia única no SUS

No mesmo tempo cirúrgico da retirada da mama nos casos de câncer, as equipes médicas do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão também realizar imediatamente a operação plástica para reconstruir o órgão se as condições técnicas forem favoráveis. É o que estabelece projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (13).

Ainda pelo texto, se a colocação da prótese não for possível no mesmo momento da mastectomia (retirada da mama), a cirurgia reparadora deverá ser feita assim que a paciente alcançar as condições clínicas necessárias.

Proveniente da Câmara dos Deputados, a proposta (PLC 3/2012) seguirá agora para exame final em Plenário, com pedido de urgência também aprovado pela comissão.

De autoria da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), o projeto foi defendido pela relatora, a senadora Ana Amélia (PP-RS), que destacou a importância das duas medidas que, segundo sua avaliação, tornam o projeto meritório. Primeiro, determinar a “imediata” reconstrução da mama. Depois, a preocupação em garantir que, na ausência de condições favoráveis para a cirurgia única, o ato seja realizado assim que elas forem alcançadas.

Atualmente, conforme frisou a senadora, as cirurgias são adiadas “indefinidamente” em muitas unidades do sistema público habilitadas para o procedimento. Por isso, Ana Amélia entende que o projeto aperfeiçoa a legislação, ao concretizar um direito já previsto em lei, para que as mulheres possam contar com a reconstrução da mama em casos de mutilação devido ao câncer.

Ana Amélia apontou as vantagens da realização dos dois procedimentos cirúrgicos no mesmo momento, entre elas o aproveitamento da mesma internação e da mesma anestesia, seguidas de uma só recuperação pós-cirúrgica.

Observou ainda que o cirurgião também poderá obter “melhores resultados estéticos”, já que ainda não terá ocorrido a chamada retração cicatricial. Além do mais, a mulher será psicologicamente favorecida por “acordar da cirurgia já sem a sensação de vazio, de que algo lhe está faltando”.

A relatora destacou ainda que o câncer de mama é o segundo tipo de neoplasia mais comum entre as mulheres. De acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), mais de 50 mil brasileiras iriam desenvolver a doença em 2012.

Uma emenda sugerida por Ana Amélia, que também foi autora do pedido de urgência, tornou mais claro que o objetivo do projeto é definir o momento em deve ser realizada a cirurgia reparadora.

Segunda opinião

Quando o PLS 43/2012 for examinado no Plenário, os senadores contarão com subsídios do parecer aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a partir de relatório do senador Paulo Davim (PV-RN).

Para o senador, apesar de seu mérito, o projeto está prejudicado pelo fato de o Senado já ter aprovado anteriormente outra proposta com o mesmo objetivo, de autoria da senadora Vanessa Grazziotim (PCdoB-AM), e que ainda está tramitando na Câmara.

Paulo Davim explicou no seu relatório que o projeto da deputada Rebeca Garcia ganhou urgência para exame no plenário da Câmara, sendo enviado então ao Senado. Quanto ao mérito, observou que apenas 10% das mulheres que seriam submetidas à mastectomia em 2012 iriam sair do centro cirúrgico com a mama já reconstruída. Ele destacou que a cirurgia imediata ocorre principalmente em hospitais privados e que, pelo SUS, onde são atendidas as pacientes mais pobres, as mulheres seriam obrigadas a esperar até mais de cinco anos pela plástica.