CCJ desiste de aprovar alternativa à redução da maioridade penal

Ana Amélia considerou a proposta prejudicada e mudou o parecer depois de conversar com Otto Alencar, autor da proposta Marcos Oliveira/Agência Senado

CCJ desiste de aprovar alternativa à redução da maioridade penal

  

Da Redação | 24/02/2016, 12h34 - ATUALIZADO EM 24/02/2016, 13h44

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reviu a tendência de aprovar projeto de lei (PLS 55/2015) do senador Otto Alencar (PSD-BA) que propunha uma alternativa à redução da maioridade penal. Nesta quarta-feira (24), a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), decidiu alterar seu parecer inicial, favorável, e recomendar a prejudicialidade da proposta.

Ana Amélia mudou de opinião após conversar com o autor, já inclinado a retirar o PLS 55/2015 de discussão, e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que pediu vista coletiva do projeto, semana passada, junto com o senador José Pimentel (PT-CE).

A proposta de Otto Alencar modificava o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar, em seis anos, o prazo máximo de internação do menor infrator e impedir a liberação automática, aos 21 anos, daqueles envolvidos em crime hediondo ou contra a vida.

O entendimento de desistência foi no sentido de que a medida prevista no PLS 55/2015 já tinha sido contemplada no PLS 333/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). Esse outro projeto cria um regime especial de atendimento socioeducativo para menores infratores dentro do ECA, foi aprovado pelo Senado no final de 2015 e já está tramitando na Câmara dos Deputados.

 

Agência Senado

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