Palavra-chave: penal
Juiz não pode continuar ação penal sem analisar defesa prévia
Juiz não pode alterar enquadramento penal ao receber a denúncia
Senado discute endurecer Lei Seca e reduzir maioridade penal
Lei Seca
Após 30 anos, execução penal deve enfrentar reformas para efetivar punições e assegurar direitos
Juiz do CNJ defende melhor qualificação de magistrados em execução penal
No Fórum: por que reduzir a maioridade penal
Retrocesso e incompreensão
“Três Chances e Você Está Fora”
Ministro da Justiça diz que maioridade penal não pode mudar
Carlos Lungarzo: as mentiras sobre a maioridade penal
Denúncia anônima é válida para ajuizamento de ação penal
Aceita pela sociedade, venda de CDs e DVDs piratas não é infração penal
Terceira via
Peças de processo penal poderão compor processo administrativo contra servidor
Prejuízo à defesa por ausência do réu na oitiva de testemunhas anula ação penal
Redução da maioridade penal pode ser votada hoje na CCJ da Câmara
Deputado sugere "emancipação penal" de adolescente no caso de crime hediondo
STF reafirma jurisprudência ao considerar que a propositura da ação penal posterior ao decurso do prazo legal não afasta o direito de queixa
Projeto permite que estados e DF legislem sobre processo penal
Ação penal é julgada cerca de uma hora após denúncia ser aceita por juiz
Quinta Turma estabelece critérios para validade de citação por aplicativo em ações penais
CPI do Tráfico de Pessoas aprova relatório final com proposta de mudança na lei penal
Redução da maioridade penal pode entrar na pauta da CCJ
Plenário pode votar neste ano ajuste na legislação penal brasileira
Calculadora de execução penal recebe atualização
Juristas deverão propor atualização da Lei de Execução Penal em 60 dias
Maioridade penal
Constituição impede redução da maioridade penal
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...