Palavra-chave: penal
Juiz não pode continuar ação penal sem analisar defesa prévia
Juiz não pode alterar enquadramento penal ao receber a denúncia
Senado discute endurecer Lei Seca e reduzir maioridade penal
Lei Seca
Após 30 anos, execução penal deve enfrentar reformas para efetivar punições e assegurar direitos
Juiz do CNJ defende melhor qualificação de magistrados em execução penal
No Fórum: por que reduzir a maioridade penal
Retrocesso e incompreensão
“Três Chances e Você Está Fora”
Ministro da Justiça diz que maioridade penal não pode mudar
Carlos Lungarzo: as mentiras sobre a maioridade penal
Denúncia anônima é válida para ajuizamento de ação penal
Aceita pela sociedade, venda de CDs e DVDs piratas não é infração penal
Terceira via
Peças de processo penal poderão compor processo administrativo contra servidor
Prejuízo à defesa por ausência do réu na oitiva de testemunhas anula ação penal
Redução da maioridade penal pode ser votada hoje na CCJ da Câmara
Deputado sugere "emancipação penal" de adolescente no caso de crime hediondo
STF reafirma jurisprudência ao considerar que a propositura da ação penal posterior ao decurso do prazo legal não afasta o direito de queixa
Projeto permite que estados e DF legislem sobre processo penal
Ação penal é julgada cerca de uma hora após denúncia ser aceita por juiz
Quinta Turma estabelece critérios para validade de citação por aplicativo em ações penais
CPI do Tráfico de Pessoas aprova relatório final com proposta de mudança na lei penal
Redução da maioridade penal pode entrar na pauta da CCJ
Plenário pode votar neste ano ajuste na legislação penal brasileira
Calculadora de execução penal recebe atualização
Juristas deverão propor atualização da Lei de Execução Penal em 60 dias
Maioridade penal
Constituição impede redução da maioridade penal
Notícias
Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa
16/11/2026 09:49Bem de família
Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa
Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.
Da Redação
sábado, 14 de novembro de 2026
Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41
Bem de família dado em garantia de dívida...
STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura
11/11/2026 12:22Setor agrícola
STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura
3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais.
Da Redação
terça-feira, 10 de novembro de 2026
Atualizado às 18:38
O abandono...
STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais
10/11/2026 12:38
MÍDIAS
10/11/2026 08:00
STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais
O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...
Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH
10/11/2026 12:18Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH
Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local
05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026
A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...
Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?
09/11/2026 12:21Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?
Paulo Bernardino
A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...
STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental
06/11/2026 09:36Restrição preexistente
STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental
Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra
1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...
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