Palavra-chave: penal
Entidades em defesa de crianças rejeitam redução da maioridade penal
Banco de dados reunirá toda a legislação penal
Cadastro que possibilita troca de informações penais é apresentado a órgãos do sistema criminal
Câmara aprova prioridade para processo penal de crime hediondo
Renan recebe de juristas proposta da nova Lei de Execuções Penais
Mudanças na execução penal podem reduzir superlotação e poder de facções
Direito criminal
Relatório sobre jovens infratores não reduz maioridade penal
Debatedores defendem competência penal para a Justiça do Trabalho
Denúncia falsa contra candidato pode virar novo tipo penal
Conheça os diferentes tipos de estabelecimentos penais
Promotores defendem reforma do processo penal para combater crime organizado
CCJ pode votar mudanças no Código do Consumidor e no Código de Processo Penal
Poderá ser obrigatória informação sobre condição de deficiência em registro de infração penal
CNJ desenvolve sistema para gestão de processos na execução penal
CCJ desiste de aprovar alternativa à redução da maioridade penal
SEEU impacta tratamento penal
Digitalização de ações penais avança na Justiça mineira
Reforma da Lei de Execução Penal está na pauta do Plenário
STJ regulamenta tramitação eletrônica de ações penais
Sistema SEEU, criado no Paraná, é cada vez mais utilizado no País
Projeto fixa casos em que Ministério Público poderá não propor ação penal
Projeto define prazo máximo para instrução e decisão de processo administrativo
Câmara aprova PEC que busca limitar recursos no STJ
Projeto inclui no Código Penal distinção entre autor e participante de crime
União estável pode ser equiparada a casamento no Código Penal
Notícias
Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa
16/11/2026 09:49Bem de família
Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa
Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.
Da Redação
sábado, 14 de novembro de 2026
Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41
Bem de família dado em garantia de dívida...
STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura
11/11/2026 12:22Setor agrícola
STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura
3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais.
Da Redação
terça-feira, 10 de novembro de 2026
Atualizado às 18:38
O abandono...
STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais
10/11/2026 12:38
MÍDIAS
10/11/2026 08:00
STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais
O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...
Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH
10/11/2026 12:18Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH
Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local
05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026
A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...
Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?
09/11/2026 12:21Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?
Paulo Bernardino
A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...
STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental
06/11/2026 09:36Restrição preexistente
STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental
Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra
1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...
.jpg)