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Palavra-chave: penal
Entidades em defesa de crianças rejeitam redução da maioridade penal
Banco de dados reunirá toda a legislação penal
Cadastro que possibilita troca de informações penais é apresentado a órgãos do sistema criminal
Câmara aprova prioridade para processo penal de crime hediondo
Renan recebe de juristas proposta da nova Lei de Execuções Penais
Mudanças na execução penal podem reduzir superlotação e poder de facções
Direito criminal
Relatório sobre jovens infratores não reduz maioridade penal
Debatedores defendem competência penal para a Justiça do Trabalho
Denúncia falsa contra candidato pode virar novo tipo penal
Conheça os diferentes tipos de estabelecimentos penais
Promotores defendem reforma do processo penal para combater crime organizado
CCJ pode votar mudanças no Código do Consumidor e no Código de Processo Penal
Poderá ser obrigatória informação sobre condição de deficiência em registro de infração penal
CNJ desenvolve sistema para gestão de processos na execução penal
CCJ desiste de aprovar alternativa à redução da maioridade penal
SEEU impacta tratamento penal
Digitalização de ações penais avança na Justiça mineira
Reforma da Lei de Execução Penal está na pauta do Plenário
STJ regulamenta tramitação eletrônica de ações penais
Sistema SEEU, criado no Paraná, é cada vez mais utilizado no País
Projeto fixa casos em que Ministério Público poderá não propor ação penal
Projeto define prazo máximo para instrução e decisão de processo administrativo
Câmara aprova PEC que busca limitar recursos no STJ
Projeto inclui no Código Penal distinção entre autor e participante de crime
União estável pode ser equiparada a casamento no Código Penal
Notícias
Juíza reconhece nulidade de algibeira em caso de execução de patrimônio
08/05/2025 14:05SÓ QUANDO CONVÉM
Juíza reconhece nulidade de algibeira em caso de execução de patrimônio
8 de maio de 2025, 11h57
Tal conduta caracteriza a chamada ‘nulidade de algibeira’. Em síntese, a nulidade de algibeira consiste na estratégia de não alegar a nulidade no momento em que ela ocorre, utilizando-a...
Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ
05/05/2025 08:54Opinião
Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ
Caroline Valéria Adorno de Macêdo
5 de maio de 2025, 6h32
A jurisprudência do STJ tem reiterado que tais exceções devem ser interpretadas restritivamente, em respeito à função social da moradia e à dignidade da pessoa...
Herança digital e o testamento como aliado
28/04/2025 11:52Herança digital e o testamento como aliado
Thauane Prieto Rocha
A herança digital ganha destaque como parte essencial do testamento, permitindo que o testador decida sobre bens e memórias digitais após a morte.
sexta-feira, 25 de abril de 2025
Atualizado em 28 de abril de 2025 08:08
Ao realizar uma...
Reavaliação do bem penhorado só pode ser feita até a adjudicação ou arrematação
25/04/2025 15:18Ponto de não retorno
Reavaliação do bem penhorado só pode ser feita até a adjudicação ou arrematação
Danilo Vital
24 de abril de 2025, 20h13
E, quando a reavaliação for pedida em posterior ação anulatória, o requerimento não poderá ser conhecido em razão da boa-fé e da segurança jurídica.
Leia em...
Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório
25/04/2025 14:09Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório
Gabriel Vaccari
Holding/Sucessão: Cuidado online! Artigo expõe riscos de soluções fáceis (procuração, S.A., 3 células). Evite armadilhas fiscais/legais. Leitura essencial para famílias e advogados.
sexta-feira, 25 de abril de 2025
Atualizado...
Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido
22/04/2025 13:51Processo Familiar
Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido
Mário Luiz Delgado
20 de abril de 2025, 8h00
Os bens recebidos em antecipação da herança necessária (legítima), nos moldes do artigo 544 do CC [6], quando “conferidos” pelo herdeiro após a abertura da sucessão, NÃO...
