CCJ discute reforma do Código Penal com procurador-geral da República

A Comissão de Constituição e Justiça volta a discutir, às 9h da terça-feira (13), o projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012), com a participação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A reforma do Código Penal começou com a apresentação de um anteprojeto por uma comissão de juristas instalada em 2011, pelo presidente do Senado à época, José Sarney (PMDB-AP). O objetivo era atualizar o texto atual, de 1940, que sofreu apenas um alteração substancial desde então, na parte geral, em 1984.

Depois, o texto passou pelo exame de uma comissão especial de senadores. O relator foi o senador Pedro Taques (PDT-MT), que analisou mais de 140 propostas correlatas e milhares de sugestões enviadas pelos cidadãos.

O substitutivo de Taques sugere penas maiores para crimes contra a vida, aumenta o rol de crimes hediondos e torna mais rigoroso o modelo de progressão de penas. Além disso, extingue o livramento condicional e classifica como crimes as práticas de “perseguição obsessiva ou insidiosa”, conhecida como stalking, e a “intimidação vexatória”, o bullying.

A iniciativa das audiências é do presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), que considera fundamental ouvir especialistas e profissionais do direito antes de pôr o texto proposto por Pedro Taques em votação.