A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (12) projeto da Câmara dos Deputados que busca tornar mais eficientes as ações do poder público voltadas aos idosos. A decisão foi terminativa, mas como houve emendas e a matéria (PLC 62/2013) voltará à casa de origem, para exame das alterações.

A proposta, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), modifica o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) para fortalecer a participação das organizações representativas dos idosos na formulação, na implementação e na avaliação de políticas e programas de governo.

Para aperfeiçoar essas políticas e programas, o projeto dá ênfase à troca de experiências, inclusive com outros países, sobre ações exitosas. Para melhorar o atendimento na área da saúde às pessoas com mais de 60 anos, recomenda a implementação da Política nacional do Idoso e prioridade para a formação dos profissionais que atuam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na área da saúde do idoso.

Agência Senado