Central de Flagrantes é inaugurada

Central de Flagrantes é inaugurada

29/10/2012 - 06h59

Garantir a efetivação da Justiça. Esse é o objetivo da Central de Flagrantes, inaugurada na quarta-feira (24/10), em Belo Horizonte.

A Central é um aprimoramento da Vara de Inquéritos do Fórum Lafayette, na capital mineira. O departamento será responsável por processar os autos de prisão em flagrante da comarca. Assim, com base no flagrante, o juiz pode convocar imediatamente o acusado para uma audiência e decidir se ele continua preso.

A Central é resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público (MP), Defensoria Pública, Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), polícias Civil e Militar, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Estiveram presentes na inauguração o presidente do TJMG, desembargador Herculano Rodrigues, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Audebert Delage, o juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do Foro de Belo Horizonte, Marco Antonio Feital Leite, e o governador de Minas, Antonio Anastasia.

Todos os autos de flagrante delito lavrados em delegacias de polícia de Belo Horizonte serão entregues e avaliados na Central de Flagrantes. Isso permitirá maior eficiência na assistência ao indivíduo preso e na garantia de seus direitos constitucionais.

A nova rotina de trabalho, em um único espaço físico, vai agilizar os procedimentos, proporcionar economia de recursos e propiciar a abordagem de técnicos que atuam em programas sociais. O novo órgão pretende evitar prisões desnecessárias.

A Central de Flagrantes terá ainda um setor responsável pela colocação e pela retirada das tornozeleiras eletrônicas que, segundo o secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, irá funcionar a partir do mês de dezembro. A Central de Flagrantes fica localizada na rua Além Paraíba, 31, bairro Lagoinha. A responsável pelo setor é a juíza Maria Luíza de Andrade Rangel Pires.

Depoimentos - “Quem critica a injustiça o faz não porque teme cometer ações injustas, mas porque teme sofrê-las”. Citando o filósofo grego Platão, o presidente do TJMG iniciou seu discurso observando que a sociedade está alarmada com a violência e com os riscos da impunidade. Para ele, parcerias institucionais entre órgãos públicos como a da Central de Flagrantes têm possibilitado iniciativas de sucesso, em benefício do cidadão e de toda a sociedade.

Também para o juiz Marco Antônio Feital Leite, o grande mérito da nova central é reunir vários segmentos no mesmo local, o que, segundo ele, além de aproveitar melhor os recursos humanos e materiais, possibilita uma prestação jurisdicional de maior qualidade na prisão em flagrante. O magistrado fez questão de ressaltar que iniciativas como essa, com a estrutura do “Estado em rede”, podem ser expandidas para outros setores, até mesmo possibilitar a criação futura de um Fórum criminal, composto por varas criminais, delegacias especializadas e demais instituições que forem necessárias para o exercício da Justiça nessa área.

O governador Antonio Anastasia, agradeceu ao TJMG pelo esforço conjunto no combate à impunidade e afirmou que a Central de Flagrantes terá um grande êxito. “Os investimentos da Defesa Social são destinados ao sistema de segurança, pois temos que cumprir o estado de direito e contribuir para a cultura da paz”, concluiu.

 

Do TJMG
Extraído de CNJ

Notícias

Locatário deverá pagar multa por entregar imóvel fora do prazo do contrato

20/01/2016 - 17:41 | Fonte: TJDFT Locatário deverá pagar multa por entregar imóvel fora do prazo do contrato Juiz do 3º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de não pagamento de multa contratual de locação de imóvel feito pelo autor e, por outro lado, julgou parcialmente...

Normas e legislações sobre utilização de gás em condomínios

Normas e legislações sobre utilização de gás em condomínios Quais os requisitos para instalação de gás canalizado no condomínio e a proibição de botijão de gás em edifícios? Publicado por Bernardo César Coura - 19 horas atrás Em prédios onde se possui gás canalizado, não é permitido a utilização...

Comissão rejeita proposta sobre criação de empresa individual como LTDA

Comissão rejeita proposta sobre criação de empresa individual como sociedade limitada A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados rejeitou proposta do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que estabelece que a empresa individual de responsabilidade...

Em decisão, juiz da Paraíba diz que cotas raciais são inconstitucionais

Em decisão, juiz da Paraíba diz que cotas raciais são inconstitucionais “É fundamental o recrutamento dos mais capacitados, independentemente de origem, raça, sexo, cor, idade, religião, orientação sexual ou política, entre outras características pessoais”, afirma o juiz POR CONGRESSO EM FOCO |...

Bancos se unem para criar empresa de análise de crédito

Bancos se unem para criar empresa de análise de crédito 21/01/2016 10h05  Brasília Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil O Banco do Brasil, Bradesco, a Caixa Econômica Federal, o Itaú Unibanco e Santander se uniram para criar uma empresa gestora de inteligência de crédito, que permitirá...

Até onde vai a voz via WhatsApp?

Até onde vai a voz via WhatsApp? “O Whatsapp está fora da lei. Não há lei que o permita. Mas também não há lei que o proíba. Se a lei está antiquada, não é só o marco regulatório que precisa adaptar-se aos novos tempos: o mercado também precisa sacudir a poeira e encarar a concorrência” POR BETH...