Comissão aprova exigência de garantia para todas as peças de carros

Comissão aprova punição para montadora de carro que não cumprir garantia anunciada

Empresa que descumprir as regras estará sujeita às sanções do Código de Defesa do Consumidor, como multa e proibição de fabricação do produto.

Arquivo/ Beto Oliveira

Felipe Bornier: projeto responsabiliza montadoras e importadoras.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4550/12) que estende a garantia contratual oferecida pelo fabricante ou importador a todas as peças e componentes do veículo.

Segundo o projeto, do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), essa garantia será assegurada durante todo o prazo que tiver sido divulgado na informação publicitária do veículo.

Hoje, os fabricantes costumam determinar prazos de garantia diferentes para os componentes de um mesmo carro. Itens como buchas de borracha, embreagens e baterias costumam ter garantia durante o primeiro ano de uso. Rádios e alto-falantes, por outro lado, têm garantia de dois anos. Apenas motor e câmbio possuem garantia por cinco ou seis anos, ressalvadas as peças sujeitas a desgaste.

Propaganda enganosa
Para o relator na comissão, deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), a proposta representa ganho para o consumidor porque, muitas vezes, a publicidade das montadoras salienta o prazo de garantia do carro, mas não esclarece que vários itens não são incluídos nessa cobertura. “Queremos colocar essa responsabilidade de forma bem clara por parte das montadoras e importadoras de veículos”, disse Bornier.

A comissão aprovou uma emenda do relator que prevê punição para os infratores. Quem descumprir as regras estará sujeito às sanções do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), como multa e proibição de fabricação do produto.

Consumidor
A radialista Maria Aparecida Hipólito relatou problemas com a garantia de seu veículo. Ela informou que, ao perceber uma luz acesa no painel, levou o carro comprado há pouco mais de um ano à concessionária autorizada e lá ficou sabendo que a garantia de cinco anos não incluía a peça defeituosa. Além do gasto de R$ 1 mil com a reposição da peça, ela teve de esperar quase dois meses, porque o item estava em falta no mercado.

"Quando eu comprei o carro, eu pensei que a garantia fosse de cinco anos para tudo. Como eles falam: garantia de 5 anos. Só que, quando aconteceu isso comigo, eu fiquei sabendo que não. Cada parte do carro tem uma garantia diferente", criticou.

Tramitação
O PL 4550/12 foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor no último dia 27 de novembro. O projeto já passou pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).