Comissão aprova suspensão da carteira de motorista preso por contrabando

Comissão aprova suspensão da carteira de motorista preso por contrabando

Texto determina ainda que, no caso de condenação definitiva pelo crime, o documento seja cassado.

Arquivo/Gustavo Lima

Jose Stédile ressalta que os prejuízos causados pelo contrabando chegam a R$ 100 bilhões por ano no Brasil.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou, no último dia 4, proposta que muda o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para suspender o direito de dirigir dos motoristas presos em flagrante por contrabando ou descaminho. A medida está prevista no Projeto de Lei 5756/13, do deputado Fábio Trad (PMDB-MS).

O contrabando é a importação ou exportação de produtos proibidos. Já o descaminho é a entrada ou saída do País de produtos permitidos, mas sem os procedimentos burocráticos ou tributários necessários.

Com a proposta, os motoristas pegos cometendo esses crimes terão suas carteiras de habilitação retidas e ficarão sem o direito de dirigir de um mês a um ano. Em caso de reincidência num período de 12 meses, o prazo de suspensão será de seis meses a dois anos, como já determina o Código de Trânsito.

Cassação
De acordo com o texto, se o motorista for condenado em sentença final (transitada em julgado), a suspensão da carteira de habilitação será transformada em cassação. Após o cumprimento da pena, o condenado poderá requerer uma nova carteira. Essa medida não estava prevista na proposta original, que previa somente a suspensão do documento. A emenda aprovada na comissão também acrescentou a apreensão do veículo como punição.

O relator, deputado Jose Stédile (PSB-RS), acredita que a proposta vai contribuir para as medidas de combate ao contrabando no País. “Os prejuízos provocados por esse crime chegam a R$ 100 bilhões por ano no Brasil. Isso se deve principalmente ao não recolhimento de tributos sobre tais produtos”, alertou.

Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada ainda pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.