Comissão mista aprova MP do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa

Os parlamentares que integram a comissão mista que analisa a Medida Provisória do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (MP 586/2012) aprovaram, nesta terça-feira (19), o relatório do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) favorável à medida. O relator acolheu seis das 60 emendas apresentadas por deputados e senadores.

De acordo com a MP, a União dará apoio financeiro aos estados, municípios e Distrito Federal por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para investir na formação continuada de professores alfabetizadores dos três primeiros anos do ensino fundamental. Além disso, o fundo apoiaria a premiação de escolas e profissionais da educação reconhecidos pelos resultados alcançados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

O pacto tem o objetivo de promover a alfabetização dos estudantes até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental da educação básica pública, aferida por avaliações periódicas. O governo deve liberar mais de R$ 2,5 bilhões de acordo com o avanço do pacto nacional, que pretende erradicar o analfabetismo nessa faixa etária até 2020. Pelo menos R$ 1,1 bilhão já será liberado em 2013.

Entre as emendas acolhidas, estão duas de autoria do deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ) sobre a educação especial. Uma inclui na MP menção à formação inicial e continuada de professores com capacitação para a educação especial e a outra propõe o desenvolvimento de recursos didáticos, pedagógicos, currículos e métodos para essa modalidade.

Outra emenda que foi parcialmente acolhida é de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ela inclui na proposição referência à formação continuada em cursos de pós-graduação para professores alfabetizadores. O relator sugeriu apenas que os cursos apoiados sejam aqueles relacionados à alfabetização e que sejam oferecidos por instituições públicas participantes do pacto.

A emenda da deputada Professora Dorinha que dispõe sobre o currículo dos cursos de formação de professores, determinando a inclusão de disciplinas específicas sobre alfabetização, inicialmente rejeitada pelo relator, também foi acolhida após discussão da comissão mista. Segundo Dorinha, os professores do Brasil ainda não estão preparados para atuar na alfabetização sendo necessários investimentos não apenas na formação continuada desses profissionais, mas também na formação inicial.

- Entendo que se nós não atingirmos e mexermos no processo de formação dos professores, nós vamos estar enxugando gelo. Vamos continuar terminando com professores sem qualificação – argumentou a deputada.

O relator acrescentou ainda uma alínea permitindo que o FNDE preste assistência estudantil no ensino superior, por meio de bolsas de estudo e permanência e ressarcimento de despesas dos estudantes.