Comissão pode votar MP que desonera folha de pagamento

05/02/2013 - 20h48

Comissão pode votar nesta quarta MP que desonera folha de pagamento

A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 582/12, que desonera a folha de pagamento de empresas de 15 setores, pode votar nesta quarta-feira (6) o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).

O relatório foi apresentado em dezembro e inclui mais setores entre os beneficiados com a desoneração: construção civil, serviços hospitalares, indústria da reciclagem e empresas jornalísticas e de radiodifusão, inclusive da internet.

No ramo de transportes, bastante beneficiado pelo texto original da MP, Marcelo Castro incluiu os serviços de infraestrutura aeroportuária; táxi aéreo; transporte ferroviário de passageiros; metrô; transporte internacional de cargas; transporte por fretamento e turismo; e transporte rodoviário de cargas, exceto de veículos zero km.

A comissão mista se reúne às 9 horas, na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. Depois de votada na comissão, a MP seguirá para o Plenário da Câmara.

 

Da Redação/PT

Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

STJ muda jogo do Airbnb: locação por temporada agora passa pelo condomínio

STJ muda jogo do Airbnb: locação por temporada agora passa pelo condomínio Condomínios podem decidir sobre limitação dessa modalidade em suas convenções, mas precisará de quórum de dois terços para conseguir aprovar medida Anna França 15/05/2026 08h00 • Atualizado 6 dias atrás A decisão do Superior...

Justiça nega herança por falta de prova de paternidade afetiva

11/05/2026 17:26 Justiça nega herança por falta de prova de paternidade afetiva O Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de uma mulher que buscava ser aceita como filha de um homem que morreu. Com isso, ela teve negado o direito à herança. A decisão foi da 2ª Câmara Cível do TJRO. O...

Inventário. União estável. Direito sucessório – cláusula contratual – exclusão – companheiro sobrevivente. Herança – renúncia antecipada. Nulidade

Inventário. União estável. Direito sucessório – cláusula contratual – exclusão – companheiro sobrevivente. Herança – renúncia antecipada. Nulidade TJMS – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI...

STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis

Direito de retenção STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis Para ministros da 3ª turma, quem está em débito não pode impedir retomada do imóvel até receber eventual indenização por melhorias. Da Redação terça-feira, 12 de maio de 2026 Atualizado às 19:31 Ocupante inadimplente...