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Comissão aprova educação de jovens e adultos em dois turnos de classe
Comissão aprova educação de jovens e adultos em dois turnos de classe
Proposta aprovada na Comissão de Educação ainda será votada pela CCJ
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou em 1º de junho o Projeto de Lei (PL)2721/15, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que garante oferta de classes para Educação de Jovens e Adultos (EJA) em, no mínimo, dois turnos.
Pela proposta, a oferta deverá valer para todos os segmentos, como alfabetização e ensino fundamental, e ser ofertada nos turnos matutino e noturno ou vespertino e noturno.
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) não estabelece que a oferta tenha de ocorrer em dois turnos.
Segundo o relator na comissão, deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), várias situações dificultam haver aulas só no período noturno, como alunos que trabalham à noite ou que moram em áreas de risco, com dificuldade de sair depois de certo horário.
“As escolas abertas nos períodos matutino e vespertino também devem proporcionar oportunidade de estudo para os jovens e adultos. Em muitas localidades, assim já é feito”, afirmou.
Demanda
Vários deputados questionaram a obrigatoriedade de se oferecer dois turnos de aulas, mesmo com pouca demanda.
“É um incentivo, mas não conseguimos ofertar em todas as escolas. Não adianta abrir vaga e não ter demanda”, disse a deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Segundo ela, a preocupação é manter a obrigatoriedade no texto. “Entendo que nenhum de nós é contra a proposta, entendemos que é responsabilidade e direito. Tenho receio de que a lei acabe atrapalhando a oferta”, afirmou.
O deputado Ságuas Moraes (PT-MT) também afirmou que a obrigatoriedade não é a melhor opção. Segundo ele, as próprias secretarias deveriam definir onde precisa haver dois turnos ou não. Para o deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), a demanda é o ponto central.
Na opinião do deputado Átila Lira (PSB-PI), não se pode legislar sobre tudo nas escolas. “O excesso de legislação engessa.”
Ao contrário, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) disse que o poder público deverá garantir dois turnos de ensino de jovens e adultos se existir demanda. “A demanda existindo, o poder público vai ter de assegurar turmas em dois turnos. Mas se a demanda não se faz presente, não precisa manter a turma aberta”, afirmou. Segundo ele, fazer uma legislação autorizativa pouco muda a situação.
Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), afirmou que é uma questão de cidadania oferecer turnos diferentes. “Cada sistema terá de adequar de acordo com a demanda que tem. O projeto permite adequar à demanda.”
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Adriana Resende
