Comissão aprova obrigação de cadastro demográfico em área de risco de desastre ambiental

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26/08/2016 - 12h12

Comissão aprova obrigação de cadastro demográfico em área de risco de desastre ambiental

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados

Audiência pública sobre as regras do licenciamento ambiental. Dep. Angelim (PT-AC)

Deputado Angelim: cadastramento pode auxiliar populações a se prepararem para possíveis desastres ambientais

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Givaldo Vieira (PT-ES) que torna obrigatória a realização de cadastro demográfico anual em empreendimentos com risco de desastre ambiental (PL 3856/15).

Para o relator na comissão, deputado Angelim (PT-AC), a gestão de desastres no Brasil ainda apresenta muitas falhas, apesar dos avanços legislativos dos últimos anos. Uma das principais, segundo o relator, é a preparação das comunidades potencialmente afetadas e das instituições para agir corretamente, na ocorrência de desastre.

“Sendo assim, uma das informações mais óbvias da preparação é conhecer os potencialmente atingidos, se um desastre acontecer. No caso de desastre ambiental, o risco de sua ocorrência pode ser antecipado no âmbito do licenciamento ambiental”, disse o parlamentar ao recomendar a aprovação do texto.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-3856/2015

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Mônica Thaty

Origem das Fotos/Fonte: Agência Câmara Notícias

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