Comissão aprova obrigação de informe diário sobre abate de animais

Comissão aprova obrigação de informe diário sobre abate de animais

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 15, projeto que obriga os frigoríficos a informar diariamente as características do gado e do suíno comprado para abate aos órgãos federal, estaduais e municipais responsáveis pela inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.

O texto aprovado é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5194/05, do ex-deputado Ronaldo Caiado. O projeto original, aprovado pela Câmara em 2011, não tratava de suínos e determinava o repasse de dados apenas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Arquivo/Antonio Augusto

Mandetta apresentou o parecer vencedor: proposta vai proteger produtores de práticas abusivas da indústria do abate.

Conforme o texto, todos os frigoríficos em operação no País deverão repassar informações sobre o número e o peso médio dos animais de cada lote, discriminados por sexo e idade; a data da transação; e informações sobre o vendedor.

O substitutivo também dá prazo de até cinco dias úteis, após o abate, para envio das informações, o que poderá se feito por meio eletrônico. Se a regra não for cumprida, o frigorífico será notificado, com prazo de 30 dias para resolver a pendência. Do contrário, terá seus registros de funcionamento cancelados.

O relator, deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), chegou a apresentar parecer pedindo a rejeição do texto, mas o relatório vencedor foi o do deputado Mandetta (DEM-MS), que defendeu a aprovação.

“Sabe-se que em razão da coordenação de preços e da falta de informações relevantes, o produtor de carne bovina e suína se subordina aos grandes frigoríficos, perdendo parte importante de sua renda”, disse Mandetta. “O maior alcance do substitutivo do Senado contribuirá para que os produtores se protejam de práticas abusivas por parte das indústrias de abate e processamento.”

Segundo o texto, as informações serão mantidas em sigilo, podendo o órgão divulgar análises com base nos dados recebidos, desde que seja preservado o anonimato. O sigilo poderá ser quebrado com a autorização dos compradores e vendedores do animal.

Tramitação
O projeto, que tramita de forma conclusiva, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-5194/2005