Comissão aprova prioridades para uso das águas da transposição do São Francisco

Comissão aprova prioridades para uso das águas da transposição do São Francisco

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (5) proposta que define os usos prioritários das águas originadas do processo de integração do rio São Francisco.

Pelo texto, as águas deverão servir para atender, na ordem abaixo, as seguintes necessidades:

• abastecimento humano;
• dessedentação animal (ou seja, para mitigar a sede dos animais);
• irrigação agrícola;
• saneamento público;
• piscicultura; e
• demais usos.

Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Vitor Valim (PMDB-CE), para o projeto de Lei 483/15, do deputado Adail Carneiro (PHS-CE). O relator optou por um novo texto para fazer modificações pontuais no texto original da proposta.

Entre as alterações está a preferência pela expressão “Integração das Águas do Rio São Francisco”, no lugar de “Transposição das Águas do Rio São Francisco”, a fim de adequar a proposta à nomenclatura empregada pelo governo federal para se referir às obras.

Em relação à abrangência da medida, o substitutivo propõe a retirada da limitação geográfica aos estados da Região Nordeste, para permitir que as medidas previstas atinjam todos os estados impactados pelas obras de transposição do velho Chico, como Minas Gerais.

O texto do relator também define a ordem de prioridades, colocando a dessedentação animal no segundo lugar da lista, para acompanhar a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (9.433/97), que posiciona a dessendentação animal como prioridade, em situações de escassez de água, logo após o consumo humano. Valim ainda incluiu no rol de prioridades a previsão para “demais usos” possíveis, como, por exemplo, o uso industrial.

Por fim, o relator excluiu o dispositivo que pretendia proibir o uso das águas da transposição para geração de eletricidade sem que antes fossem garantidas as utilizações prioritárias. “Ressalto que o Projeto Executivo do PISF [Projeto de Integração do Rio São Francisco] prevê a geração de energia elétrica em dois pontos localizados no Eixo Norte, por meio de pequenas centrais hidrelétricas”, destacou.

Tramitação
O projeto ainda será analisado, de maneira conclusiva, pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.