Comissão aprova proposta que recomenda compra de ônibus com ar-condicionado

Comissão aprova proposta que recomenda compra de ônibus com ar-condicionado

 

Antonio Araújo/Câmara dos Deputados

Hugo Leal trocou a obrigação por recomendação, para evitar que proposta onere tarifas de transporte público

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que recomenda à União, estados e municípios optarem por veículos equipados com ar-condicionado nos processos licitatórios para a contratação de serviços de transporte coletivo. O texto também recomenda que esses veículos disponham de outras tecnologias e equipamentos que assegurem conforto e segurança a trabalhadores e usuários.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSB-RJ), para o Projeto de Lei 5564/13, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O projeto original obrigava que todos os veículos de transporte coletivo no País fossem equipados com aparelho de ar-condicionado com dispositivo regulador de temperatura.

Ao substituir “determina” por “recomenda”, o relator disse que o Poder Legislativo Federal não pode criar uma obrigatoriedade para um serviço cuja competência é de outros entes federativos. Além disso, ele argumentou que a exigência iria onerar a tarifa paga por milhões de brasileiros, em sua maioria, de baixo poder aquisitivo, que utilizam esse serviço público.

“A instalação de ar condicionado em veículos de transporte coletivo de passageiros importa em aumento de custo com aquisição do equipamento, manutenção e, sobretudo, no aumento do consumo de combustível, que é um dos principais componentes do custo do setor de transporte público”, disse o relator.

Leal citou ainda estudo elaborado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos segundo o qual a instalação do equipamento onera o valor do serviço ofertado em 13,3%.

“A recomendação estabelecerá uma diretriz geral que orientará as concessões federais, estaduais e municipais, com vistas à melhoria do transporte coletivo de passageiros, atendendo à pretensão dos autores sem, contudo, impor aos entes federativos uma exigência que afete o pacto federativo”, completou.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.