Lasier Martins é autor do substitutivo aprovado  Pedro França/Agência Senado

Comissão aprova uso de recursos do Fust para internet em banda larga

Elina Rodrigues Pozzebom e Anderson Vieira | 05/07/2016, 12h21 - ATUALIZADO EM 05/07/2016, 12h22

Os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) poderão ser usados para a ampliação do serviço de acesso à internet em banda larga e a promoção da inclusão digital, e não apenas no serviço de telefonia fixa. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 427/2014, aprovado nesta terça-feira (5) na forma de substitutivo pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

A proposta original é do ex-senador Anibal Diniz — indicado no final de 2015 para o conselho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A intenção do autor era permitir a inclusão digital de populações carentes e que vivem em áreas remotas e de difícil acesso das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

No relatório aprovado, o senador Lasier Martins (PDT-RS) sugeriu repartição diferente dos recursos do Fust. O texto original privilegiava as regiões mais carentes do país, com percentual mínimo de 28% para região Nordeste, 34% para o Norte, e 8% para o Centro-Oeste.  O substitutivo de Lasier beneficia todo o país, sendo 13% para a região Norte, 19% para o Nordeste, 22% para o Sudeste, e 8% tanto para a região Sul quanto para a Centro-Oeste.

De acordo com Lasier, a destinação predominantemente de recursos do Fust para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, como proposto no texto original de Aníbal Diniz, não seria adequada em razão de a carência de banda larga em domicílios ser comum a todas as regiões do país.

— Dados de pesquisas recentes sobre o uso da internet demonstram que o percentual de domicílios sem banda larga varia entre 60% na região Sudeste e 84% na região Norte. Vale frisar: mais da metade dos domicílios, qualquer que seja a região, não dispõem de banda larga. Logo, não se vislumbra a eficácia de uma política regional quando todas as regiões do país estão mal servidas. É necessário tratar a questão como um problema a ser enfrentado nacionalmente —  justificou o senador.

No entanto, o substitutivo de Lasier Martins mantém a razão de 30% para ser aplicada discricionariamente pela Administração Pública, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade.

A matéria ainda será apreciada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Agência Senado