O texto aprovado modifica o termo população indígena, utilizado em diversas partes do projeto, por povos indígenas. Conforme Telmário, essa é a terminologia adequada às leis brasileiras e aos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Também foi aprovada a obrigação de repartição de benefícios sempre que um produto resultar de uso de patrimônio genético ou de conhecimento tradicional associado, desde que o componente do patrimônio genético ou do conhecimento associado seja um dos elementos de agregação de valor do produto.

O parecer acatado pela CCT transforma a exigência de lista positiva — de produtos passíveis de repartição de benefícios — em lista negativa — de produtos cujos benefícios não devem ser repartidos. Com a mudança, será então instituída pelo governo federal uma lista de produtos isentos de repartição de benefícios.

A matéria já foi aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com duas emendas de redação, e também está em análise nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto terá decisão final em Plenário e passará a trancar a pauta no dia 10 de abril, se não for votado até lá. Se forem acatadas emendas de mérito, o texto volta ao exame da Câmara. Mas se for aprovado sem modificação ou apenas com emendas de redação, seguirá para sanção presidencial.

Polêmicas

Antes da aprovação da matéria, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), mesmo não sendo integrante da CCT, pediu ao senador Lasier Martins (PDT-RS), que presidia a reunião, que adiasse a votação do texto para um acordo com as outras comissões, sobre pontos polêmicos.

Entre os pontos citados por Caiado está a adoção do termo povos indígenas, o qual, disse, estaria em discordância com a Constituição Federal. O senador por Goiás considera ruim que o projeto chegue ao Plenário com pareceres divergentes aprovados nas comissões.

Lasier Martins informou sobre a impossibilidade regimental de adiamento da votação, por conta da tramitação em regime de urgência, aspecto que tem sido muito criticado.

— Temos percebido um sentimento de insatisfação com esse projeto, uma inquietude, mas a premência do tempo está nos conduzindo a concluir por um projeto que vai deixar a desejar e sofrerá críticas ao longo do tempo —afirmou Lasier.

Telmário Mota defendeu as emendas acatadas em seu relatório, dizendo que estariam entre as acolhidas pelo relator na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC). O senador disse ainda que não há divergências entre os relatores e considerou a argumentação de Caiado uma tentativa de atender interesses unilaterais do setor empresarial.

— São as forças produtivas tentando manter um projeto que prejudica aqueles que são detentores do conhecimento, que são as comunidades tradicionais, as comunidades indígenas. O projeto original não é bom para o Brasil, para é bom para nossa biodiversidade, não é bom para nosso patrimônio e não é bom para os detentores do conhecimento tradicional — frisou Telmário.

Agência Senado