Comissão aprova destaques ao relatório do Código de Processo Civil

Comissão aprova destaques ao relatório do Código de Processo Civil

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Paulo Teixeira (C) e Fabio Trad (D): relator e presidente da comissão reunidos para votar os destaques.

A comissão especial aprovou há pouco o projeto do Código de Processo Civil (PL 8046/10). A norma determina as regras de tramitação de todas as ações não penais, o que inclui Direito de Família, do Trabalho, do Consumidor, ações de indenização, entre outros.

Foram aprovados quatro destaques. A maior polêmica diz respeito à regra que torna obrigatória a realização de audiência de conciliação nos conflitos por posse de terra . O texto original obrigava a realização da audiência nas invasões que durarem mais de um ano e facultava a realização da audiência nos conflitos com menos de um ano de duração. Depois de um acordo com os integrantes da bancada ruralista, permaneceu apenas a regra da audiência nos casos de impasse que durem mais de um ano. A votação foi acompanhada por representantes da Contag.

Depois da aprovação, os integrantes da comissão foram ao gabinete do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pedir que a proposta seja incluída na pauta do Plenário em agosto.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Natalia Doederlein