Comissão aprova incentivos para uso de energia alternativa em edifícios

10/07/2012 20:00 

Comissão aprova incentivos para uso de energia alternativa em edifícios

A Comissão de Minas e Energia aprovou na última quarta-feira (4) proposta que estabelece incentivos para a implantação, em edificações novas ou usadas, de sistemas que utilizem fontes renováveis de energia para a iluminação de ambientes, geração de energia elétrica e aquecimento de água.

Arquivo/ Beto Oliveira
George Hilton
George Hilton: medida incentivará produção sustentável de energia.

Pela proposta, os incentivos serão concedidos pela União e também valerão para a implantação de sistemas para a reutilização de água tratada e para o aproveitamento da água das chuvas.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado George Hilton (PRB-MG), ao Projeto de Lei 5733/09, do Senado. O projeto original torna obrigatório o uso prioritário de energias alternativas, como a energia solar, nos sistemas de aquecimento de águas em edifícios construídos com recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Já o substitutivo prevê incentivos, mas não exige prioridade para esse tipo de energia.

Ao justificar a mudança, o relator disse que, nas regiões mais quentes do Brasil, como Norte e Nordeste, não há demanda de grandes quantidades de água aquecida em muitos edifícios, como repartições públicas e mesmo habitações de famílias.

Além disso, para o deputado, não há viabilidade econômica para a instalação obrigatória de sistemas para aquecimento de água que utilizem energia solar em todas as edificações construídas com recursos do SFH.

Hilton defendeu, no entanto, a criação de incentivos para a implantação de sistemas que utilizem fontes renováveis de energia. Segundo ele, se esses sistemas forem implantados em um número significativo de edificações, aumentará a sustentabilidade do uso da água e da produção de energia no País.

Incentivos
De acordo com o texto aprovado, entre os mecanismos de incentivo a serem empregados pela União para financiar a aquisição dos equipamentos e componentes para os sistemas que utilizem fontes renováveis de energia, estarão linhas de créditos especiais, com juros subsidiados, empregando recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Reserva Global de Reversão (RGR).

Outra possibilidade, conforme o substitutivo, será a concessão, pela União, de incentivos fiscais em tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, Imposto de Renda e outros tributos federais incidentes sobre os equipamentos e componentes dos sistemas que utilizem fontes renováveis de energia.

O substitutivo estabelece ainda que o consumidor que instalar sistema de energia solar terá abatimento na fatura de energia elétrica.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli - Foto: Arquivo/Beto Oliveira

Agência Câmara de Notícias
 
 


 

Notícias

Condomínio especial de multipropriedade mobiliária

Condomínio especial de multipropriedade mobiliária Rainey Marinho e Eli Correa filho quarta-feira, 2 de setembro de 2020    Fenômeno já institucionalizado em vários países do mundo, o Time Sharing, também conhecido como multipropriedade, conceitua-se como o compartilhamento de determinado...

Senado aprova medida provisória que simplifica uso de assinatura digital

Senado aprova medida provisória que simplifica uso de assinatura digital 01/09/2020, 18h34 O Senado aprovou nesta terça (1º) o PLV 32/2020, oriundo da MP 983/2020, que simplifica o uso de assinatura eletrônica de documentos para facilitar o acesso a serviços públicos. A matéria contou com...

É possível usucapião urbana de apartamento, decide STF

ARTIGO 183 DA CF É possível usucapião urbana de apartamento, decide STF 30 de agosto de 2020, 15h37 Por André Boselli Seguindo esse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deu parcial provimento a recurso extraordinário sob sua relatoria, reconhecendo que apartamentos...

STJ admite adoção por avós para desvincular criança de lastro criminal

MELHOR INTERESSE DO MENOR STJ admite adoção por avós para desvincular criança de lastro criminal 28 de agosto de 2020, 8h40 Por Danilo Vital Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mitigou a norma do parágrafo 1º do artigo 42 do ECA e negou recurso especial do Ministério...

ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE NAMORO QUALIFICADO E UNIÃO ESTÁVEL

ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE NAMORO QUALIFICADO E UNIÃO ESTÁVEL AUGUST 27, 2020  Author: Sérgio Carlos de Souza Neste mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP decidiu, por unanimidade, que uma famosa atriz e modelo não possui direito à metade do patrimônio do empresário com quem manteve um...

A importância do planejamento patrimonial para a família empresária

A importância do planejamento patrimonial para a família empresária 26 de agosto de 2020, 19h22 Por Marco Boneli O primeiro instituto que nos vem à mente e que poderá ser utilizado pela família empresária visando à proteção de seu patrimônio é, de longa data, conhecido pelos operadores do Direito...