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Comissão decide aguardar decisão do STF sobre royalties para votar MP
23/04/2013 - 17h50 Comissões - MP 592 - Atualizado em 23/04/2013 - 18h01
Comissão decide aguardar decisão do STF sobre royalties para votar MP
Da Redação
A comissão mista que analisa a medida provisória que destina recursos do petróleo à Educação (MP 592/2012) não vai votar a proposta até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronuncie sobre a constitucionalidade da lei que redistribui esses recursos entre todos os estados e municípios (Lei 12.734/2012).
A sugestão, dada pelo senador José Pimentel (PT-CE), foi aceita pela maioria dos parlamentares do colegiado. O adiamento da votação já tinha sido acordado pelos líderes partidários, segundo o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O objetivo, de acordo com ele, é evitar insegurança jurídica sobre a questão.
- Como foi um fato inusitado nessa comissão, nós vamos esperar caducar, passar o prazo do 12 de maio, para que a presidente da República reedite uma nova medida provisória e esperamos que o Supremo Tribunal Federal possa se posicionar rapidamente - afirmou Vital.
Oportunidade
O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que foram tomadas todas as precauções para que a medida provisória não fosse afetada por uma decisão do Supremo. Em seu parecer, ele tratou só da destinação dos recursos para a Educação e não mexeu na divisão das riquezas. Zarattini lamentou a decisão de não votar a matéria.
- Nós tínhamos a oportunidade de destinar um grande volume de recursos para a educação. Nós estávamos falando, neste ano, de R$ 13 bilhões a mais para a educação, distribuídos entre estados, municípios e a União; sem falar da garantia de recursos para ciência e tecnologia, que é fundamental para o desenvolvimento do país -afirmou.
Para Zarattini, aguardar uma decisão do STF “é jogar a bola para o outro time”, quando o Congresso tem “todas as condições de decidir".
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) também lamentou a decisão.
- Cada dia, esse Congresso está se apequenando e a causa de tudo isso, nós temos que reconhecer, é dos parlamentares que cada vez mais defendem a tese de diminuir nosso poder e nossa capacidade de deliberar sobre matérias que são nossas, transferindo para outros poderes a solução do fato - disse.
Caiado afirmou ainda que, em 18 anos de Casa, nunca presenciou “uma situação tão triste e deprimente quanto essa”.
A medida provisória que destina recursos do petróleo à educação perde a validade no dia 12 de maio. A presidente da República só deve editar outra medida provisória sobre o assunto depois de uma decisão final do Supremo.
Da Agência Câmara
Extraído de Agência Senado
