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Condutores querem que o registro de ciclomotores voltem ao controle das prefeituras
Debatedores divergem sobre órgão responsável por registro de ciclomotores leves
Condutores querem que o registro e o licenciamento de ciclomotores leves voltem ao controle das prefeituras, enquanto a indústria e os órgãos de fiscalização preferem que essas atribuições continuem com os departamentos estaduais de trânsito (Detrans). O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
A comissão analisa uma proposta (PL 3372/15) do deputado Fausto Pinato (PP-SP) de alteração do Código de Trânsito Brasileiro que devolve às prefeituras a atribuição de registro das chamadas "cinquentinhas" ou mobiletes. Desde 2015, uma lei (13.154/15) transferiu das prefeituras para os Detrans a atribuição de registrar e licenciar os ciclomotores, inclusive os leves (de até 50 cilindradas e com velocidade máxima de 50 km/h).
Para o presidente da Associação Nacional dos Condutores de Ciclomotores do Brasil, Evaldo dos Santos, essa mudança – feita, à época, por medida provisória – foi precipitada. Para ele, as prefeituras deveriam corrigir as falhas de fiscalização e voltar a registrar os ciclomotores, sem necessidade de emplacamento, como prevê o projeto de lei em análise na Câmara.
"O ciclomotor é um veículo urbano, de uso exclusivo no âmbito municipal. E quem está perto é que tem que olhar a situação do município. No caso, seriam as prefeituras, na questão dos ciclomotores. Da forma como foi feito, não está sendo considerada a diferença dos ciclomotores em relação aos demais veículos com relação a taxas, IPVA e autorização. Isso é o que a gente tem que rever", disse Santos.
O relator do projeto de lei, deputado Cleber Verde (PRB-MA), já havia apresentado parecer favorável à proposta, mas se disse disposto a discutir alternativas que solucionem, por exemplo, o baixo número de emissão de autorizações para conduzir ciclomotor (ACCs) nos últimos dois anos.
Padronização
Autor do pedido de audiência pública, o deputado Hugo Leal (PSB-RJ) argumentou que os ciclomotores devem seguir as mesmas regras de trânsito impostas pelos Detrans a motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Leal concorda apenas com pequenos ajustes na legislação, que podem ser feitos por meio de resoluções do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
"A circunstância do registro permanecerá no Detran. Nós pedimos que o Denatran esteja alinhado a esse debate para não ficar apartado, em uma realidade às vezes só técnica e burocrática. Não tenho dúvida de que a regulamentação infralegal – ou seja, as resoluções – pode trazer alguma nova forma de dar o tratamento àquelas pessoas que buscam a autorização para conduzir ciclomotores", disse Leal.
Na audiência pública, o chefe da Divisão de Fiscalização de Trânsito da Polícia Rodoviária Federal, Antoniel de Lima, usou as estatísticas para reforçar os argumentos em defesa de um cadastro único de veículos, controlado e fiscalizado pelos Detrans.
"Para se ter ideia, no ano passado, nós tivemos quase 800 acidentes apenas envolvendo ciclomotores. Desses 800 acidentes, nós tivemos 51 mortos e mais de 700 feridos. Os Detrans, órgãos estaduais, têm um controle muito maior e têm o registro nacional de veículos. Isso ajuda, e muito, o controle e a gestão da segurança viária desses veículos de maneira geral no trânsito do Brasil", afirmou Lima.
Representantes da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) lembraram do número crescente desses veículos nas ruas do País e também defenderam a manutenção do registro e licenciamento nos Detrans. "Realmente vem crescendo a utilização dos ciclomotores, principalmente no Nordeste. Nós não temos muitas estatísticas, mas já é perceptível pela situação de mercado”, disse Thiago Nunes Melo, representante da Abraciclo na audiência.
O debate foi realizado pela Comissão de Viação e Transportes na última terça-feira (18).
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Pierre Triboli
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