Congresso aprova e promulga projeto sobre votação eletrônica de vetos

Congresso aprova e promulga projeto sobre votação eletrônica de vetos

O Congresso aprovou, após acordo, o projeto de resolução que regulamenta a votação eletrônica de vetos (PRN 1/2015), a fim de agilizar a análise desses dispositivos. De acordo com o texto, até o início da Ordem do Dia poderá ser apresentado destaque para votação em separado de vetos, a requerimento de líderes. A matéria já foi promulgada.

A quantidade de pedidos de destaque deverá variar conforme o tamanho das bancadas dos partidos, podendo ser de 1 a 4 (para grupos de deputados e de senadores separadamente). Caso a pauta da sessão do Congresso seja extensa – mais de 8 projetos ou 80 vetos para análise dos parlamentares –, o número de destaques por grupo de parlamentares dobrará.

Nesta sessão, deputados e senadores deverão analisar nove vetos presidenciais. O mais polêmico deles é o veto ao reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (Veto 4/15). A oposição apoiou o acordo por entender que, com a nova resolução do Congresso, poderá debater a correção da tabela do IR.

Deputados e senadores também podem votar o Orçamento de 2015 (PLN 13/14).

A sessão continua no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara.