Congresso aprova PPA

Congresso aprova PPA com metas do Executivo para os próximos 4 anos

O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) aprovou há pouco o PLN 29/11, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012 a 2015. O texto, que define metas, diretrizes e prioridades do governo para os próximos quatro anos, determina que 57% dos recursos (R$ 5,4 trilhões) previstos para o período deverão ser destinados à área social.

Ao Plano Brasil sem Miséria, por exemplo, serão destinados cerca de R$ 20 bilhões por ano, permitindo, segundo o Executivo, a inclusão de mais 800 mil famílias no Bolsa Família. Entre outras ações prioritárias definidas pela proposta estão:
- a construção de 2 milhões de moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida;
- a inclusão de 495 mil domicílios rurais no Programa Luz para Todos;
- a construção e adequação de 14,7 mil quilômetros de rodovias e de 4,5 mil de ferrovias; e
- a expansão da internet banda larga para 40 milhões de domicílios.

Justiça Federal
O PPA também reserva R$ 300 milhões para a construção de quatro prédios para tribunais regionais federais (TRFs), a serem criados nas cidades de Curitiba, Manaus, Salvador e Belo Horizonte.

O texto aprovado ainda inclui previsões macroeconômicas até 2015. De acordo com a proposta, em 2015, o Produto Interno Bruto (PIB) do País chegará a R$ 6,1 trilhões, contra R$ 4,1 trilhões neste ano. Já o salário mínimo terá um aumento de 150%, subindo dos atuais R$ 545 para R$ 817,97 em 2015.

Os PPAs têm vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte.