Conteúdo da MP que reduz energia elétrica será transferido para MP da cesta básica

Conteúdo da MP que reduz energia elétrica será transferido para MP da cesta básica

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou há pouco que “o texto fundamental” da Medida Provisória que viabiliza a redução da conta de energia (MP 605/13) será transferido para a MP 609/13, que isenta a cesta básica de impostos federais e está sendo analisada em comissão mista. O relator é o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).

Segundo Alves, a sugestão foi feita pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), e recebeu apoio do líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). A ideia é que a MP 609 seja votada na terça-feira (4) pela comissão mista e na quarta-feira (5) pelo Plenário.

A MP 605 foi aprovada ontem pela Câmara, mas deverá perder a validade na próxima segunda-feira (3) antes de ser aprovada pelo Senado. O presidente do Senado, Renan Calheiros, estabeleceu um prazo mínimo de sete dias para que o Senado se manifeste sobre medidas provisórias.

Henrique Eduardo Alves considerou a situação “constrangedora”, mas disse que Calheiros teve razão. Alves voltou a reclamar do atraso no envio das MPs pelas comissões mistas ao Plenário da Câmara.

O presidente da Câmara admitiu que houve problemas na articulação política para aprovar a MP 605. “A base tem 420 deputados e não conseguiu colocar 257 na sessão de segunda à noite”, disse. Ele ressaltou que será realizado um estudo sobre as propostas em tramitação na Casa que mudam a tramitação de medidas provisórias.

Na opinião do líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), há um problema na relação da presidente Dilma Rousseff com a base aliada. Ele também defendeu mudanças no rito de tramitação das MPs.

Texto original
O texto original da MP 609/13 não trata de energia elétrica. A medida isenta todos os itens da cesta básica da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).