CPI do Ecad chega à Câmara

Relatório final da CPI do Ecad chega à Câmara

Saulo Cruz

Artistas e parlamentares participaram da solenidade de entrega do relatório aos deputados.

Parlamentares e artistas defenderam nesta quinta-feira (26) uma reforma do sistema de proteção aos direitos autorais no Brasil a partir das sugestões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), encerrada nesta semana pelo Senado. A presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse acreditar que esta será uma boa oportunidade de rever a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). O texto é de 1973, mas passou por revisão em 1998.

A CPI investigou as ações do Ecad, órgão responsável pelo controle, arrecadação e pagamento de direitos autorais devidos sempre que ocorre a execução comercial de músicas no Brasil. Para o presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), ficou claro que, além de o sistema ser anacrônico e não prever o uso, por exemplo, da internet, a forma como o Ecad atua favorece corrupção e fraudes.

Proibição
O músico Fernando Anitelli, do grupo O Teatro Mágico, exemplificou as dificuldades encontradas pela classe. Segundo ele, a lógica é proibir a execução de músicas sem licença, sem exceção nem mesmo para o próprio autor, mas quem recebe por isso são grandes gravadoras, que pagam para suas obras serem executadas em rádios. “A maneira como o Ecad trabalha dificulta as coisas, pois eu tenho de pagar para tocar a minha própria música, e o Ecad me proíbe de liberar até para rádios comunitárias”, disse.

Saulo Cruz

Para Fernanda Abreu, o relatório "pensou todo o sistema e também como ele pode evoluir".

A cantora Fernanda Abreu defendeu o Ecad, para ela “uma conquista dos artistas”, mas ressaltou que o órgão precisa de mais transparência. “Para nós, o melhor é essa CPI ter ido além, pois ela pensou todo o sistema e também como ele pode evoluir para incluir a internet, porque o Ecad não serve para pensar os direitos autorais”, afirmou.

Relatório
O relatório da CPI do Senado foi entregue aos deputados nesta quinta-feira, e eles também deverão analisar as sugestões da comissão. Os senadores apontaram falta de transparência na gestão dos recursos arrecadados, além de práticas que podem ser identificadas como cartel e monopólio.

Além do indiciamento de 15 pessoas ligadas ao Ecad, duas sugestões legislativas surgiram dos trabalhos da CPI. Uma das propostas, segundo o relator da comissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), é tornar o processo menos burocrático e mais transparente, com o autor da obra participando e decidindo quando ela será cobrada.

Secretaria
A deputada Jandira Feghali avaliou, contudo, que a proposta mais importante será a criação de uma Secretaria Nacional de Direitos Autorais, com um conselho federal para fiscalizar o Ecad. Segundo o relator, a opção foi pela criação da secretaria junto ao Ministério da Justiça. “Lá é que o governo tem força, é onde fica a Secretaria de Ordem Econômica, e precisamos do apoio da Câmara para cobrar do governo esse projeto”, explicou.

A criação de secretarias só pode ser proposta pelo Executivo, por isso a CPI apenas recomendou essa medida. Mesmo assim, deputados e senadores têm uma reunião ainda nesta quinta-feira para repassar à Presidência da República o relatório e pedir providências.

Jandira acrescentou que aproveitará a visita para cobrar o projeto de lei que altera a lei de direitos autorais. “O Ministério da Cultura já preparou a minuta, e dizem que está na Casa Civil para análise; vamos tentar apressar essa decisão”, afirmou.

Segundo o presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Newton Lima (PT-SP), “criar um novo sistema de gestão coletiva de direitos autorais, como propôs a CPI, é um avanço significativo para a música do nosso País”.

Ele destacou também a recomendação de que o Congresso Nacional aprove, em regime de urgência, o projeto proposto pela CPI que estabelece normas para o exercício das atividades do Ecad e das associações que cuidam de direitos autorais. Lima convidou o relator da matéria no Senado, Lindbergh Farias, para debater o assunto na comissão.

(*) Matéria atualizada às 16h42.