Câmara adapta atendimento eletrônico à Lei de Acesso à Informação Pública

Câmara adapta atendimento eletrônico à Lei de Acesso à Informação Pública

Para se adequar às exigências da Lei de Acesso à Informação Pública, que amplia a transparência das atividades de todos os Poderes, a Câmara dos Deputados fez adaptações em seu atendimento eletrônico e presencial. Agora, além de oferecer informações por meio da Central Interativa (0800) e por e-mail, a Câmara montou um balcão presencial na entrada do Anexo 2 que serve para tirar as dúvidas mais simples e encaminhar o cidadão ao local indicado para obter os dados que deseja. Também já estão disponíveis no Portal da Câmara respostas às perguntas mais frequentes feitas pelos internautas.

“Este é um processo, obviamente, de aprendizado, de muito acúmulo que teremos nos próximos meses para que todas as informações possam estar cada vez mais à disposição do cidadão e para que ele também possa compreender quais são as informações que estão à sua disposição”, disse o presidente da Câmara, Marco Maia. “Esta é uma lei que vem pra ficar, que vai contribuir e muito para o fortalecimento da democracia no Brasil e, principalmente, para o fortalecimento das instituições democráticas no País.”

De acordo com o presidente, a Câmara é a instituição da República mais transparente. “Nós já temos no site, à disposição dos cidadãos, muitas informações em relação ao trabalho que é realizado pelos deputados, os gastos praticados pela Câmara, os procedimentos e investigações realizadas pelo órgão”, destacou.

Pedidos dos cidadãos
O princípio que rege a nova legislação (Lei 12.527/11) é o de que todas as informações referentes à atividade do Estado são públicas, salvo as exceções expressas em lei. Assim, qualquer cidadão pode pedir informações detidas pelo poder público sem precisar explicar os motivos.

O diretor-geral da Câmara, Rogério Ventura, também lembra que a Casa já oferecia um grande número de dados administrativos e legislativos, mesmo antes da lei. “Já tinha dados sobre contratos, concursos, processo legislativo e políticas de remuneração, por exemplo.”

Ventura observa que a instalação do balcão de informações facilita o acesso presencial do cidadão, mas ressalva que este é apenas “um braço de uma grande rede a serviço da população”, que envolve os veículos de comunicação, o Centro de Documentação e os canais de participação popular da Câmara.

Site específico
A Câmara também criou uma página na internet específica sobre a Lei de Acesso à Informação. Entre outros dados, a página traz uma cartilha que mostra ao internauta as diversas formas de obter informações dentro da instituição.

O Portal da Câmara passou a oferecer aos internautas uma página para acompanhamento de obras em andamento, com informações sobre os contratos e o percentual de execução. Foram ainda ampliadas as informações sobre contratos em geral, que passam a conter o objeto, a vigência, o valor do contrato e a razão social da empresa contratada.

Outros dados disponíveis na internet, legíveis por computadores, referem-se a proposições legislativas, pautas dos órgãos da Câmara e também sobre os deputados.