Câmara instala comissão sobre medidas para adolescentes infratores

12/06/2013 - 11h04

Câmara instala hoje comissão sobre medidas para adolescentes infratores 

Será instalada hoje, às 14h30, a comissão especial para analisar propostas de ampliação das medidas socieducativas para adolescentes infratores.

Ao todo, serão examinados 18 projetos de lei. O principal deles é o PL 7197/02, que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) para permitir a aplicação de medidas socioeducativas previstas para os adolescentes infratores também para os que atingirem a maioridade penal (18 anos).

 

A reunião está marcada para o Plenário 12.

 Da Redação/MR

Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Palavras-chave:

|

Notícias

Quinhões desiguais não impedem homologação de partilha amigável, decide STJ

05/06/2026 12:59
Quinhões desiguais não impedem homologação de partilha amigável, decide STJ 13/05/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 14/05/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que a existência de quinhões...
<< 3 | 4 | 5 | 6 | 7 >>