Deputada defende transferência direta de verbas da União para educação em estados

Deputada defende transferência direta de verbas da União para educação em estados

Medida integra regulamentação do Plano de Ações Articuladas (PAR), do Ministério da Educação (MEC), que está em análise na Câmara (MP 562/12). A transferência, de acordo com a MP, dependerá da fixação prévia de metas. Além disso, os entes deverão prestar contas do dinheiro recebido.

Leonardo Prado

Professora Dorinha Seabra Rezende (ao microfone) defende transferências sem convênios ou acordos.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) defendeu, nesta terça-feira, a transferência direta, sem convênios ou acordos, de recursos da União para a execução de políticas de educação de estados e municípios. A medida está prevista na MP 562/12, que está na pauta do Plenário da Câmara e regulamenta o chamado Plano de Ações Articuladas (PAR), do Ministério da Educação (MEC). A parlamentar participou hoje de audiência pública da Comissão de Educação e Cultura sobre o PAR.

O plano, que existia desde 2007 sem previsão legal, estabelece um sistema de produção de diagnóstico das necessidades educacionais dos entes em quatro áreas: gestão educacional; formação de profissionais de educação; práticas pedagógicas e avaliação; infraestrutura física e recursos pedagógicos. Esse diagnóstico serve de base para transferência voluntária e direta de verbas da União para estados e municípios, que deverão cumprir metas em prazos pré-determinados.

Até a MP 562/12, segundo Dorinha, que integrou a comissão especial que analisou a medida, o PAR dependia de convênios e termos de cooperação. A mudança, segundo ela, garante agilidade às políticas do setor. “Entre o diagnóstico e a efetiva chegada do recurso, perde-se muito tempo. Na educação, determinadas ações que não são realizadas no início do ano letivo não precisam mais ser realizadas. Uma capacitação, por exemplo, que precisa ser feita antes de um determinado projeto simplesmente perde o sentido se não for executada a tempo”, argumentou.

A deputada não soube avaliar qual será a posição do Plenário na votação da MP, mas acredita que não haverá polêmicas. “Na prática, o PAR acaba com a política do balcão, que depende da influência político-partidária. Nesse cenário, os deputados que têm mais acesso às autoridades do Executivo, que têm mais facilidade do ponto de vista de negociação acabam levando mais recursos para seus municípios e estados”, afirmou.

Eficiência
Na audiência desta terça, o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos Freitas, afirmou que a criação do PAR garantiu mais eficiência na alocação de verbas da União para o setor. Na avaliação da representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Rosa de Almeida, o programa permite o equilíbrio das condições educacionais do País.

A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) do Piauí, Antônia Araújo, complementou: “O PAR vem combatendo a falta de cultura de planejamento na educação. Esse diagnóstico até existia antes do programa, mas não de maneira tão qualificada.” Apesar dos elogios ao programa, Antônia Araújo reclamou da falta de monitoramento das ações financiadas no PAR. Segundo ela, faltam dados para avaliar os resultados alcançados.

Melhorias
Para a deputada Dorinha Seabra Rezende, o programa ainda precisa de melhorias no seu formato. Isso porque, pelas regras atuais, os recursos são destinados àqueles estados e municípios com as piores notas no ranking geral. “É preciso premiar também os entes que conseguirem avançar em suas notas. Caso contrário, há uma situação incoerente, uma vez que é necessário perpetuar uma situação ruim para continuar a receber recursos”, argumentou.