Deputado lamenta veto a nova regra sobre apreensão da CNH

Notícias

A prova da morte e a certidão de óbito

28/02/2011 10:57

A PROVA DA MORTE E A CERTIDÃO DE ÓBITO José Hildor Leal Categoria: Notarial Postado em 18/02/2011 10:42:17 Lendo a crônica "Um mundo de papel", do inigualável Rubem Braga, na qual o autor critica com singular sarcasmo a burocracia nas repartições públicas, relatando acerca de um suplente de...

Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança

28/02/2011 10:39

Extraído de AnoregBR Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança Seg, 28 de Fevereiro de 2011 08:54 O objetivo era extinguir uma reclamação trabalhista com o mandado de segurança, mas, depois dos resultados negativos nas instâncias anteriores, as empregadoras também tiveram seu...

O mercado ilegal de produtos

28/02/2011 09:58

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

28/02/2011 09:48

Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

25/02/2011 17:45

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

25/02/2011 17:13

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Deputado lamenta veto a nova regra sobre apreensão da CNH

Deputado lamenta veto de Dilma a nova regra sobre apreensão da CNH

Projeto aprovado pelo Congresso abrandava punição para motorista pego com veículo de categoria diferente da que consta em sua Carteira Nacional de Habilitação.

O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) afirmou lamentar o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional que trata do recolhimento da carteira de motorista.

O projeto proíbe a autoridade de trânsito de recolher a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista que conduzir um veículo de categoria diferente daquela para a qual está habilitado.

“Entendo que não se deve recolher o documento do cidadão por dirigir veículo de outra categoria”, disse Patriota, que foi relator da proposta na Câmara (PL 6070/05, de autoria do ex-deputado Celso Russomanno).

Vetado integralmente, o projeto mantinha apenas multa e apreensão do veículo para esses casos. Hoje, a carteira de habilitação é recolhida e enviada à autoridade de trânsito, a quem compete aplicar a pena. A proposta alteraria o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Patriota afirmou que vai trabalhar para derrubar o veto da presidente da República quando ele for apreciado pelo Congresso. “Vamos tentar incluir a apreciação desse veto entre os milhares que devem ser apreciados pelos parlamentares em fevereiro”, disse.