Desmembramento territorial

Mesmo votando a favor do projeto (PDS 19/99) para realização de plebiscito sobre a criação do estado de Tapajós, muitos senadores se mostraram intranqüilos ao discutir o assunto, na última quarta-feira (25), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Esse incômodo foi apontado pelo senador Jorge Viana (PT-AC) em entrevista ao programa Conexão Senado, veiculado, nesta sexta-feira (27), pela Rádio Senado, onde voltou a defender que a revisão das divisas entre os estados brasileiros deve anteceder a aprovação de consultas populares sobre desmembramento territorial.

- Não podemos seguir no erro de aprovar um plebiscito atrás do outro. O Brasil está cheio de problemas nas áreas de divisa entre os estados e eu entendo que [estudar] isso seria uma preliminar. Essa rediscussão territorial tem que ser feita pensando o Brasil - sustentou Jorge Viana.

O representante do Acre levantou a existência de problemas nas divisas entre seu estado e Rondônia e Amazonas, e entre este último e Pará e Roraima. Mas, convencido de que a situação se repete nas demais regiões do país, disse estar disposto a apresentar projeto para desencadear um trabalho multidisciplinar de revisão dos limites territoriais dos estados. Em sua avaliação, o Senado tem de capitanear esse debate por representar a Federação no Congresso.

- Os atuais limites entre estados foram demarcados há muito tempo. Hoje temos conhecimento e meios tecnológicos suficientes para revê-los - argumenta o parlamentar acreano. Ele observa que por conta de um ou outro elemento da natureza, como um rio, um município acaba se situando geográfica e politicamente em um estado quando está muito mais próximo do estado vizinho.

Cautela

Durante a discussão do PDS 19/99 na CCJ, o primeiro senador a exigir cautela na aprovação de plebiscitos para criação de estados foi o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que acabou votando contra o projeto por entender não ser esse o momento adequado para propor novas despesas públicas.

Embora tenha considerado essa argumentação "convincente", o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) declarou seu voto favorável ao projeto, não sem antes recomendar a edição pelo Congresso de regulamentação para nortear a criação de estados e municípios.

Antes de deixar claro seu apoio à proposta do plebiscito para criação do Tapajós, o senador Pedro Taques (PDT-MT) observou que a discussão sobre a divisão de um estado não pode prescindir da reavaliação sobre a representação parlamentar no Congresso.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) também se mostrou favorável ao plebiscito para Tapajós, mas disse não abrir mão de ouvir especialistas sobre o assunto quando o projeto de lei complementar criando o novo estado chegar ao Legislativo.