DPJ traçará diagnóstico dos Juizados Especiais

DPJ traçará diagnóstico dos Juizados Especiais

20/03/2012 - 00h00

Criados em 1995 para resolver com celeridade as demandas dos jurisdicionados, os Juizados Especiais Cíveis - mantidos pelos Tribunais de Justiça dos estados – estão sofrendo da mesma doença que há tempos incomoda o Poder Judiciário, o acúmulo de processos não resolvidos e o conseqüente aumento da taxa de congestionamento. A questão levou o Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) a decidir pela realização de uma pesquisa para apontar as causas e soluções para esse problema. (Veja aqui a nota técnica)

O trabalho de campo será feito nos Juizados Especiais Cíveis dos estados do Amapá, Ceará e Rio de Janeiro, tanto capitais quanto municípios do interior, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), contratado pelo CNJ para realizar a pesquisa. O objetivo do estudo é dar ao Conselho informações detalhadas sobre o funcionamento dos Juizados e colher opiniões dos usuários para que, assim, seja possível a definição de políticas judiciárias voltadas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no País.

Alguns pontos básicos vão nortear a realização do diagnóstico dos Juizados: estrutura organizacional (recursos humanos e instrumentos de acesso à Justiça), perfil dos magistrados e servidores e também dos jurisdicionados, perfil da demanda e das ações que tiveram baixa definitiva no ano de 2010, incluindo possível migração dos jurisdicionados dos Juizados Especiais para as Varas da Justiça comum. Por fim, também será feita uma radiografia do modo como estão sendo implantadas as centrais de conciliação, conforme determina a Resolução 125 do CNJ.

Rapidez – A Lei 9.099/95 instituiu os Juizados Especiais, com trâmites processuais simplificados e menos rigor formal. O objetivo era atender com maior rapidez às demandas de valor não muito elevado. De acordo com o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), os dados do relatório “Justiça em Números – 2010” indicam que esse objetivo não está sendo alcançado.

O aumento da taxa de congestionamento, segundo o DPJ, pode ser atribuído em parte à democratização do acesso à Justiça, que passou a atender a uma demanda reprimida para além do que estava inicialmente previsto. Somam-se a isso as deficiências de planejamento do Judiciário para “atender a essa intensa demanda por decisões mais ágeis”.

“É coerente considerar que uma das hipóteses para a ampliação das taxas de congestionamento pode estar relacionada às reduzidas estruturas montadas para a devida prestação jurisdicional nos Juizados Especiais”, avalia o DPJ. Com a realização da pesquisa, o CNJ terá informações indispensáveis para a elaboração de políticas para aperfeiçoar a prestação jurisdicional no Brasil.

  
Gilson Luiz Euzébio
Foto/Fonte: Agência CNJ de Notícias