Palavra-chave: Juizado Especial
Juizado especial é competente para execução de suas sentenças
Em despacho de 48 páginas, juiz nega seguimento a ação considerada simples
Para ministro Noronha, juizados especiais já não refletem ideal de sua criação
Proposta altera contagem de prazos em juizados especiais
Publicada lei que estabelece contagem de prazo em dias úteis nos juizados especiai
Ações de infrações de trânsito poderão ser julgadas por juizados especiais
Projeto altera regras dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Projeto sobre Juizados Cíveis amplia prazo para que devedores sejam encontrados
OAB pede ao Fonaje edição de norma sobre realização de audiências de conciliação não presenciais
Plataforma virtual possibilita audiências de conciliação
Os desafios no futuro dos Juizados Especiais Cíveis
Autor pode desistir da ação no juizado especial para reapresentá-la na Justiça comum
Autor pode desistir da ação no juizado especial para reapresentá-la na Justiça comum
DPJ traçará diagnóstico dos Juizados Especiais
Projeto muda regra para embargos no Juizado Especial
Juizados Especiais oferecem meio mais rápido para resolver conflitos
Proposta faculta advogados em todas as causas de juizados especiais cíveis
Metas da Corregedoria para 2016 propõem melhorias nos Juizados Especiais
Câmara inclui princípio da simplicidade na lei sobre juizados especiais
Juizados especiais poderão ser autorizados a julguar ações envolvendo o poder público
Terceiro poderá intervir em processo no Juizado Especial
Aprovada na CCJ contagem de dias úteis para juizados especiais cíveis
Câmara aprova criação de juizados especiais criminais digitais
Vai ao Plenário proposta de criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais
CCJ autoriza recurso contra decisões processuais de juizados especiais
CCJ aprova projeto que amplia possibilidade de defesa em juizado especial cível
CCJ aprova mudanças no trâmite de ações em juizados especiais
Executivo veta juizados especiais para julgar crimes digitais
Procons poderão atuar de forma mais autônoma
Notícias
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
27/03/2024 13:05SERES COISIFICADOS
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
José Higídio
26 de março de 2024, 8h51
De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...
Como fica a divisão dos bens em uma separação?
26/03/2024 12:21Como fica a divisão dos bens em uma separação?
Francisco Gomes Júnior
Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação.
segunda-feira, 25 de março de 2024
Atualizado às 07:58
Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...
Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22/03/2024 12:02Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias
Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...
Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
21/03/2024 12:30Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
Laís Bianchi Bueno
Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil.
quarta-feira, 20 de março de...
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
20/03/2024 09:14PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
Danilo Vital
19 de março de 2024, 14h33
Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
19/03/2024 13:07OPINIÃO
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
Rodrigo Chanes Marcogni
18 de março de 2024, 18h23
Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...