Drogas permitidas matam mais que as ilícitas no Brasil

Deputado diz que política atual antidrogas gera aumento dos índices de violência

Luiz Alves/Câmara dos Deputados

Comissão realizou audiência pública para debater medidas de controle às drogas

Drogas permitidas matam mais que as ilícitas no Brasil, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O assunto foi discutido em audiência pública nesta terça-feira (27) pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a política brasileira de combate às drogas, que tem um caráter proibitivo e criminalizador, tem fortalecido organizações criminosas e aumentado os índices de violência no País. Ele também afirmou que o Brasil tem de ousar mais em suas políticas, como fez o Uruguai. Na visão dele, as políticas que tratam de drogas precisam ser humanizadas.

"A questão das drogas tem que ser tratada com políticas de saúde, de prevenção, de educação. Políticas que levem o Estado a áreas onde não há Estado. Porque a guerra às drogas tem feito mais mal que as próprias drogas. Nós temos no Brasil, hoje, por ano, 57 mil homicídios e cerca de 300 pessoas que morrem por abuso de drogas. Ora, 57 mil homicídios demonstram que a política de guerra às drogas mata mais do que as drogas", disse Teixeira.

Tratamento inadequado
O representante da Associação Juízes para a Democracia, José Henrique Torres, foi enfático ao afirmar que a atual Lei de Drogas (11.343/06) não respeita os direitos humanos, principalmente por tratar o usuário como inimigo. Além disso, ele ressaltou que a lei não define a diferença entre usuário e traficante.

Torres afirmou que o Brasil poderia seguir o mesmo caminho de países como o Uruguai e propor medidas de regulamentação e controle de drogas. "Em primeiro lugar, descriminalizando, isso é imprescindível. A regulamentação é pelo controle mesmo das drogas de outra forma: classificação, venda, o próprio governo produzir e vender, controlar através de clubes. Enfim, alternativas têm que ser encontradas", declarou.

O coordenador de segurança humana da organização não governamental Viva Rio, Ubiratan de Oliveira Angelo, acrescentou que é preciso repensar a legalidade das drogas e redefinir o papel das forças de segurança.

No ano que vem, o Brasil participará de encontro promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU) que discutirá o tema e que deve propor um novo marco legal.