Estados querem ampliação da base de impostos que abastece o FPE

Se ainda não há consenso quanto à proposta ideal de reestruturação da partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), parece haver convergência quanto à necessidade de mudança em sua base de cálculo e à impossibilidade de convencer os estados a aceitarem perda de receita. O tema voltou a ser discutido em audiência pública sobre a revisão do pacto federativo realizada nesta quinta-feira (14) pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Segundo observou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a distorção na base de cálculo do FPE começou em 1994, quando a União criou impostos e contribuições não-compartilhados com estados e municípios. A composição do fundo se baseia apenas no recolhimento do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que, em 1985, representavam quase 75% da arrecadação tributária da União.

Atualmente, apenas 45% da arrecadação tributária federal é dividida com estados e municípios. De acordo com o secretário-adjunto de receita pública da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, Marcelo Souza de Cursi, 16% das receitas totais da União eram distribuídas com os demais entes federativos em 1988. Esse comprometimento se reduziu para 8,5% nos dias atuais.

Arbitrário e anacrônico

Conforme explicou o secretário de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, a repartição do FPE entre os estados é feita pelo seguinte modelo: 85% para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para as regiões Sul e Sudeste. Hauly ressaltou que esse formato seguiu critério estritamente político, classificado como “arbitrário e anacrônico” pela senadora Marta Suplicy (PT-SP). Enquanto o secretário não vê saída para a revisão do FPE sem a União suprir eventuais perdas financeiras dos estados, Marta Suplicy considerou mais racional a forma de partilha se basear no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) que na renda per capita.

Já o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Leonardo Mauricio Colombini Lima, avaliou como inadequada a aplicação do FPE para redução de desigualdades regionais. Se a correção desse tipo de desequilíbrio foi o argumento usado para justificar sua criação, o fato de os estados costumarem usar essa receita para bancar folha de pagamento e custeio da máquina pública – conforme assinalou o senador Wellington Dias (PT-PI) – indicaria desvirtuamento em sua aplicação.

É para evitar desvios como esse que o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) sugeriu ampliar o debate sobre o FPE dentro da revisão do pacto federativo, para que ele envolva também o modo de aplicação desses recursos.

- A discussão só sobre a receita não vai permitir encontrar um bom caminho se não discutirmos quem paga o quê, quem é responsável pelo quê e quem recebe quanto – opinou, observando que, se houvesse a federalização da educação básica, por exemplo, os estados ficariam aliviados de gastos imensos, liberando-se as verbas do Fundeb para a União.