Falta de dados atualizados dificulta tomada de decisões sobre detentos, diz magistrado

Falta de dados atualizados dificulta tomada de decisões sobre detentos, diz magistrado

O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Jayme de Oliveira, afirmou nesta terça-feira (1º) que, além da falta de recursos, o sistema penitenciário brasileiro sofre com a ausência de dados atualizados, o que inviabiliza a tomada de decisões em relação aos detentos.

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está discutindo a criação de um banco nacional para reunir esses dados. Hoje, é muito difícil conseguir fazer uma leitura completa a respeito dos presos em todos os estados. Ainda não temos uma ferramenta que nos informe quantos detentos ingressam e saem diariamente”, declarou, em audiência pública promovida pela Comissão Especial do Sistema Penitenciário.

Por sua vez, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Carvalho Veloso, destacou que é preciso estar atento à real situação dos presídios. “O problema é muito mais sério do que se imagina. As penitenciárias estão controladas pelas organizações criminosas”, apontou. “Temos, só nos estabelecimentos federais, 113 presos do Primeiro Comando da Capital (PCC) e 95 membros do Comando Vermelho. Estão lá reclusas pessoas de altíssima periculosidade, porém isso não diminuiu a criminalidade do lado de fora”, acrescentou.

Ações unificadas
O relator da comissão, deputado Robinson Almeida (PT-BA), defendeu ações unificadas para modificar a situação. “Temos de criar um sistema de segurança único no Brasil (à semelhança do que ocorreu na área de saúde) e um novo pacto federativo no qual as responsabilidades da União, dos estados e dos municípios sejam redefinidas em prol de um sistema de segurança eficiente”, comentou.

O sistema penitenciário gasta anualmente R$ 20 bilhões para a manutenção da população carcerária. Há atualmente um deficit de 300 mil vagas.