Governo pode ter que analisar e responder sugestão popular para melhorar o trânsito

Renato Araújo
20/07/2015 - 08h04

Governo pode ter que analisar e responder sugestão popular para melhorar o trânsito

Renato Araújo
Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
Andrada: o trânsito é um dos problemas mais graves das cidades
 


A Câmara dos Deputados analisa proposta que autoriza organizações sociais e entidades civis a encaminhar às autoridades competentes, estaduais ou municipais, sugestões por escrito sobre melhorias no trânsito. Pelo texto, esses órgãos deverão analisar as sugestões e publicar um parecer sobre elas.

A medida está prevista no Projeto de Lei 8269/14, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). “Procura-se o apoio da comunidade e de seus membros para dar solução a este problema social que vem se multiplicando e que não encontra o amparo devido na legislação vigente”, diz o parlamentar. 

O texto permite ainda que a autoridade policial responsável convoque voluntários dispostos a colaborar nas ruas com a organização do trânsito.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Agência Câmara Notícias

 

Notícias

STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte

Prazo recursal STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte O relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que a parte não deve perder sua capacidade de recorrer devido a erros cometidos por opositores. Da Redação quarta-feira, 7 de outubro de 2026 Atualizado às 13:33 A...

TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia

Impenhorabilidade TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia Colegiado considerou que exploração familiar do imóvel foi comprovada e que garantia hipotecária não afasta proteção constitucional. Da Redação sábado, 3 de outubro de 2026 Atualizado em 1 de outubro de 2026...

Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária

Casa da mãe Joana Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária 1 de outubro de 2026, 12h34 No ambiente familiar, situações de moradia ou utilização de um bem podem decorrer naturalmente de “manifestações de afeto, solidariedade, auxílio e liberalidade entre parentes ou...

A controversa usucapião entre herdeiros

A controversa usucapião entre herdeiros Flávio Tartuce quarta-feira, 30 de setembro de 2026 Atualizado em 29 de setembro de 2026 11:53 Temática que há tempos levanta muito debate na teoria e na prática é a relativa à usucapião entre herdeiros, assunto que envolve três livros distintos do CC, quais...