Governo propõe prazo menor para adoção

Ministério da Justiça propõe mudanças na adoção de crianças e adolescentes  Arquivo/Agência Brasil

Governo propõe prazo menor para adoção; proposta está em consulta pública

04/10/2016 19h37  Brasília
Aline Leal - Repórter da Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Cidadania abriu hoje (4) consulta  para rever os procedimentos de adoção de crianças e adolescentes. Entre os principais pontos a serem revistos, estão a entrega voluntária de uma criança para a adoção e os prazos para o processo. Em relação ao prazo para adoção, que hoje é indefinido, a proposta do governo é estabelecer limite de 120 dias, prorrogáveis por igual período.

Em relação à entrega voluntária, a diretora da Secretaria de Assuntos Legislativos do ministério, Clarice Oliveira, disse que está em análise qual o prazo para o pai se manifestar sobre a entrega e como a Justiça deve proceder com a família da mãe da criança. “A entrega voluntária já é prevista na legislação, mas estes pontos têm que ser esclarecidos”.

A pasta também receberá sugestões sobre adoção internacional. De acordo com a proposta, a criança que ficar mais de 12 meses disponível para adoção, sem candidatos, poderá ficar disponível para adotantes estrangeiros, sem necessidade de decisão judicial. Atualmente, é necessária uma autorização judicial para este procedimento. “Esse ponto deve beneficiar principalmente as crianças mais velhas já que hoje, a maioria das crianças disponíveis é mais velha, e os brasileiros querem mais novas. Os estrangeiros, em geral, não têm essa exigência”, disse Clarisse.

A proposta do Ministério da Justiça também prevê que pessoas com quem a criança maior de seis anos tenha um vínculo afetivo comprovado terão prioridade para adoção.

Dados do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que mais de 46 mil crianças e adolescentes estão em acolhimento institucional. Desse total, apenas 7 mil estão aptas para adoção. Em contrapartida, o mesmo cadastro mostra que há mais de 37 mil pessoas interessadas em adotar.

Devido ao descompasso, o ministério resolveu rever a legislação, sancionada há 7 anos. As regras atuais permitem que crianças permaneçam mais de dois anos em instituições de acolhimento, o que as afastam, a cada ano, do perfil indicado pelos interessados em adotar. De acordo com o Cadastro Nacional de Adoção, 55% dos pretendentes preferem crianças de 0 a 3 anos de idade.

O Ministério da Justiça e Cidadania vai receber sugestões até o dia 4 de novembro pelo site. Recebidas as propostas, deverá ser concluído um projeto de lei, que será encaminhado ao Congresso Nacional para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Edição: Carolina Pimentel
Agência Brasil

Notícias

O Popular – Como fazer para criar uma Sociedade Anônima de Futebol?

O Popular – Como fazer para criar uma Sociedade Anônima de Futebol? Cartório do Prado tira dúvidas sobre a lei 14.193/2021 1) O clube de futebol do qual sou torcedor deseja criar uma Sociedade Anônima de Futebol – SAF. Como fazer? Após a entrada em vigor da Lei 14.193/2021 o clube de futebol pode...

É possível penhora de percentual de pró-labore em caso excepcional, diz TJ-SP

INTERESSE DO CREDOR É possível penhora de percentual de pró-labore em caso excepcional, diz TJ-SP 7 de março de 2022, 9h46 Por Tábata Viapiana Nesse contexto, afirmou o desembargador, busca-se harmonizar duas vertentes do princípio da dignidade da pessoa humana: de um lado, o direito ao mínimo...

Governo retira urgência do PL das Garantias para incluir texto em MP

Governo retira urgência do PL das Garantias para incluir texto em MP O novo marco das garantias continua sendo uma das prioridades do governo no ano legislativo para desburocratizar negócios R7 PLANALTO | Mariana Londres*, do R7, em Brasília 02/03/2022 - 21H56 Apesar de ter sido anunciado como uma...