Gravação de audiências avança para comarcas do interior de Minas

Origem da Imagem/Fonte: CNJ

Gravação de audiências avança para comarcas do interior de Minas

20/02/2018 - 10h49

As declarações em audiências judiciais já começaram a deixar de ser ditadas pelo magistrado ao escrevente e passaram a ser gravadas em audiovisual digital nos processos e inquéritos que têm andamento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Trata-se da expansão do Projeto de Implantação de Solução Informatizada para Gravação de Audiências, que, desde 2015, iniciou o sistema de registrar manifestações em 25 unidades judiciais, nas comarcas de Belo Horizonte, Contagem, Conselheiro Lafaiete, Ribeirão das Neves e Vespasiano.

No último dia 29 de janeiro, houve nova expansão do projeto que chegou a praticamente todas as unidades de competência Criminal de Belo Horizonte, o que acelera a tomada de depoimentos e possibilita o registro de mais audiências por dia.

Nesse dia, o sistema chegou à Central de Inquéritos Policiais, na 2ª Vara Criminal, na Vara de Execuções Criminais, nas 1ª e 3ª Varas de Tóxicos, na 4ª Vara Criminal, na Vara Infracional da Infância e da Juventude, 13ª e 16ª Varas Criminais e na 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial Criminal de BH. Levantamento apresentado pela Gerência de Sistemas Administrativos Informatizados (Gesad) apontou que entre os dias 29 a janeiro a 09 de fevereiro, foram gravadas 203 audiências nas unidades.

O juiz da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Haroldo André Toscano de Oliveira, comenta que a plataforma dinamizou a realização de audiências. Segundo o magistrado, com a economia de tempo é possível agendar mais audiências.

A juíza da Vara Infracional da Infância e da Juventude, Valéria da Silva Rodrigues, avalia que a plataforma deve ser aperfeiçoada para que possua módulos de regravação e transcrição das audiências. Segundo ela, são realizadas, em média 30 a 40 interrogatórios e 20 a 30 audiências de instrução por dia, o que dificulta o acesso rápido às informações. Superada essa observação, a magistrada disse que o sistema vai trazer grandes avanços e agilidade nos julgamentos e no cumprimento dos prazos processuais.

O superintendente de informática do TJMG, desembargador Wilson Benevides, comenta que estudos já foram iniciados para transcrição e degravação dos áudios para acesso, inclusive, aos desembargadores quando do julgamento de recursos.

O desembargador também explicou as gravações são armazenadas em arquivos e mídia de forma segura. “A Solução Informatizada para Gravação de Audiências é uma ferramenta que permite ao magistrado maior produção e eficiência, com consequente redução do tempo das audiências”, frisou.

A implantação do sistema segue agora para as comarcas que integram a região 2, administradas pela Corregedoria-Geral de Justiça, a partir do dia 26 de fevereiro. São elas: Barão de Cocais, Lagoa Santa, Belo Vale, Mariana, Betim, Mateus Leme, Bonfim, Matozinhos, Brumadinho, Nova Lima, Caeté, Nova Serrana, Congonhas, Ouro Branco, Conselheiro Lafaiete, Ouro Preto, Contagem, Pará de Minas, Divinópolis, Paraopeba, Esmeraldas, Pedro Leopoldo, Ibirité, Rio Piracicaba, Igarapé, Ribeirão das Neves, Itabira, Sabará, Itabirito, Santa Bárbara, Itaguara, Santa Luzia, Itaúna, Sete Lagoas, Jaboticatubas, Vespasiano e João Monlevade.

A implantação avança para as outras regiões seguem de acordo com a demanda nas comarcas em que há grande número de processos criminais.

Fonte: TJMG
Extraído de CNJ

Notícias

Informativo de Jurisprudência do STJ habilitação de crédito em inventário

quarta-feira, 3 de maio de 2023 Informativo de Jurisprudência do STJ habilitação de crédito em inventário Processo: REsp 2.045.640-GO, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 25/4/2023, DJe 28/4/2023. Ramo do Direito: Direito Processual Civil Tema:...

Justiça proíbe leilão de imóvel em que proprietário não foi notificado

Justiça proíbe leilão de imóvel em que proprietário não foi notificado Decisão se deu a partir da falta de provas de que a comunicação dos leilões foi realizada junto com o proprietário do imóvel. Da Redação segunda-feira, 1 de maio de 2023 Atualizado às 15:25 O juiz Federal Andre Luis Martins da...

STJ inclui neto de titular como dependente de plano de saúde

STJ inclui neto de titular como dependente de plano de saúde Por Melissa Duarte e Mirielle Carvalho Os ministros entenderam de forma unânime que o bebê é um ‘usuário por equiparação’ A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o neto de um titular de plano de saúde como dependente...

Justiça decide que filhos devem pagar pensão alimentícia ao pai

Justiça decide que filhos devem pagar pensão alimentícia ao pai 09/12/2020 12:46   Os magistrados da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por duas mulheres que deverão pagar pensão alimentícia ao pai, no valor de 32% do salário-mínimo, dividido entre...

É possível alterar regime de bens com efeitos retroativos, reconhece STJ

O QUE É SEU É NOSSO É possível alterar regime de bens com efeitos retroativos, reconhece STJ 27 de abril de 2023, 8h48 Por Danilo Vital No caso, a reatroatividade é uma consequência natural da escolha feita pelo casal. Se eles vivam sob o regime da separação total e querem passar para a comunhão...