Gravação feita nos Estados Unidos possibilita homologação de acordo pela Vara do Trabalho de Indaiatuba

Gravação feita nos Estados Unidos possibilita homologação de acordo pela Vara do Trabalho de Indaiatuba

Por Ana Claudia de Siqueira

Pioneira na utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para promover conciliações e mediações, a Justiça do Trabalho da 15ª Região lançou mão do uso da mesma tecnologia para homologar acordo, a partir da ratificação gravada em vídeo e enviada pelo reclamante, que reside nos Estados Unidos. O processo tramitou na Vara do Trabalho de Indaiatuba e foi finalizado no dia 16 de dezembro, com a homologação do acordo.

Impossibilitado de comparecer na VT no prazo estipulado, o autor da ação, orientado por seu advogado, Aston Pereira Nadruz, fez a gravação endossando os termos do acordo e enviando o vídeo pelo WhatsApp. O juiz Maurício Bearzotti de Souza homologou o acordo, no valor de R$ 25 mil, após consultar a titular da VT, juíza Alzeni Aparecida de Oliveira Furlan, que consentiu com a solução sugerida sem a necessidade de ratificação presencial. Uma conversa online por Skype também foi oferecida pelo advogado do reclamante como forma de ratificação virtual, mas não houve necessidade.

Observada a segurança das comunicações, permitindo seu registro, bem como a proteção dos dados pessoais dos envolvidos, o TRT da 15ª Região tem incentivado o uso dos meios tecnológicos atualmente existentes para a obtenção da conciliação, que considera um marco importante na agilização das soluções processuais.

Para o TRT, a instalação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), já em operação em todas as unidades da 15ª, também é um aspecto importante do uso da tecnologia em busca da solução dos conflitos, uma vez que informatiza os processos, dispensa o uso do papel e agiliza o andamento processual. "A adoção de um sistema processual eletrônico, em sua essência multimidiático, poderá até mesmo permitir o uso de outras formas de comunicação no futuro. Manifestações das partes, dos advogados e até mesmo dos julgadores, poderão ser registradas por áudio, vídeo ou mesmo por comunicação instantânea, com a possibilidade de chegar imediatamente aos interessados, promovendo agilidade e efetividade da Justiça do Trabalho", ressalta o juiz auxiliar da Presidência, Firmino Alves Lima. (0010551-38-2015.5.15.0077)

Foto/Fonte: TRT 15a. região - Campinas-SP