Idosos: os desafios que surgem com envelhecimento da população - Bloco 2

De acordo com o levantamento da ONU, entre 2010 e 2012, 52 países, dos 138 analisados, promoveram reformas em seus sistemas de aposentadorias e pensões. Em regra, houve aumento da idade para concessão de aposentaria, redução dos benefícios ou redesenho completo do modelo.

No Brasil, a situação não é diferente. Nos últimos 25 anos, após a promulgação da Constituição de 1988, não foram poucas as reformas do sistema previdenciário, o que levou o País a contar com um complexo regime de aposentadorias para servidores públicos e trabalhadores da inciativa privada.

Para os servidores públicos, houve mudanças radicais. Quem ingressar hoje em cargos públicos vai se submeter às mesmas regras vigentes para o chamado regime geral. Ao aposentar-se vai receber uma remuneração variável entre o salário mínimo e o teto da previdência, hoje em R$ 4.157.

Quem atua no setor há mais tempo também tem regras diversas, em função do ano de admissão. Mas, via de regra, terá aposentadoria em valor mais próximo aos salários pagos na ativa.

Com todas essas transformações, a maioria dos especialistas garante que o sistema previdenciário brasileiro é sustentável e não vai sofrer tanta pressão do envelhecimento da população. Isso valeria principalmente para o modelo criado para o serviço público, os chamados regimes próprios de previdência.

Nesses regimes, há idade mínima para aposentadoria – 55 anos para mulher e 60 para os homens. Além disso, conforme explica o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo José Rolim Guimarães, há um sistema de capitalização que garante a correção dos valores recolhidos.

“Então, nesse regime, há uma capitalização dos recursos, é uma capitalização mutualista, ou seja, não há uma conta individualizada para cada servidor, como há na previdência complementar, mas se garante que para as contribuições que são feitas hoje, seja feita uma avaliação atuarial, para se garantir acumular a quantidade de recursos para pagar os benefícios no futuro. Então, essa previdência no futuro, ela vai ser equilibrada, independente do envelhecimento da população.”

Já no regime geral, segundo o secretário, ocorre exatamente o contrário. Atualmente, o sistema de aposentadoria urbana é altamente sustentável – teve superávit de R$ 25 bilhões no ano passado. Mas com o aumento do número de aposentados no longo prazo, pode ficar desequilibrado.

Leonardo Rolim explica que, no regime geral, não há capitalização. Os benefícios são pagos com as contribuições de quem está na ativa. Segundo Rolim, a boa saúde financeira do modelo se deve ao chamado bônus populacional que o Brasil vive atualmente, quando a maior parte da população encontra-se economicamente ativa.

“Hoje a gente tem em torno de 11% da população brasileira acima de 60 anos, daqui a quatro décadas, nós vamos chegar a mais de 30%. Então, nós vamos mais do que triplicar o número de aposentados no Brasil, e o número de contribuintes nesse período não vai aumentar tanto assim. Então, se não for feito nada, no futuro nós poderemos ter problemas de um déficit grande na previdência, tal qual está ocorrendo hoje em grande parte dos países da Europa.”

Mas o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, autor do projeto do Estatuto do Idoso, discorda dessa avaliação. Para ele, existe uma grande diferença entre o Brasil e os países europeus. Aqui, segundo Paim, o regime sempre foi contributivo e todos pagaram para o sistema, ao contrário do que ocorreu nos países industrializados do Norte.

“Se você olhar para fora e para o Brasil, o Brasil, durante todas essas décadas, é um dos países que mais contribuíram para a previdência, tanto o empregado quanto o empregador, religiosamente. Enquanto lá fora era 10%, aqui era 30%. Eram 20% do empregador, sobre o total da folha, e 10%, 11%, 10%, em média, do empregado.”

Para o senador, tanto é verdade que o regime geral de previdência é sustentável que o governo está reduzindo a contribuição patronal para mais de 50 setores da economia. Recentemente, o Executivo mudou a sistemática de contribuição das empresas para a seguridade, que era de 20% sobre a folha de pagamento. A partir de agora o cálculo será de 1% a 2% sobre a receita bruta da empresa.

Conforme o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, entretanto, essa mudança não vai trazer prejuízos ao sistema previdenciário. Isso porque o governo irá cobrir os prejuízos estimados com recursos do Tesouro Nacional.

Para evitar problemas no futuro, segundo Rolim, a mudança mais urgente e necessária diz respeito às regras para pagamento de pensões, que considera as mais benevolentes do mundo.

Um dos problemas citados pelo especialista é a falta de um tempo mínimo de contribuições para a concessão do benefício. De acordo com ele, uma única contribuição pelo teto dá direito ao benefício pelo resto da vida, também pelo teto. Além disso, uma viúva jovem vai receber o benefício integral pela vida inteira, mesmo que tenha emprego e seja bem remunerada.

Quanto à idade mínima para a concessão de aposentadorias, Leonardo Rolim considera que o maior problema, mais uma vez, está no regime da iniciativa privada.

“No caso do regime geral, a situação é mais complicada porque você não tem uma obrigação de idade mínima. Então, as pessoas que se aposentam por tempo de contribuição, que são justamente aquelas que têm uma renda mais elevada, que têm trabalho de melhor qualidade, se aposentam muito jovens. Em média, quem se aposenta por tempo de contribuição, se aposenta com 54 anos.”

O deputado Nilmário Miranda, secretário de Direitos Humanos no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concorda que deve haver adequações. Para ele, quando o País passa para um patamar novo de expectativa de vida, é natural que a previdência mude suas regras, como ocorre no resto do mundo.

No entanto, Nilmário ressalta a necessidade de debate, para que essas mudanças ocorram a partir de um acordo social.

“Mas fazer de uma forma que envolva toda a sociedade. Que não apareça nunca como uma violência, corte de direitos, como imposição, como coisa que vem de cima para baixo, como proteção dos mais ricos, eu acho que tem que ser muito bem debatido. Por isso que toda reforma previdenciária, ela é lenta, porque se tem que buscar consensos sociais.”

Nilmário Miranda também acha importante frisar que a previdência nunca deve ser encarada como problema. Para ele, além de ser um direito, o sistema previdenciário também representa uma forma de distribuição de renda.

“Vamos parar de ficar falando do problema da previdência, como se o aumento do gasto com a previdência fosse um problema. É um direito das pessoas e um instrumento de distribuição de renda, e é solução, porque, ao distribuir renda, a economia cresce.”

Paulo Paim vai ainda mais longe. Na opinião do senador, o Brasil deveria aproveitar esse momento de crescimento econômico para implantar um regime universal de seguridade, com regras similares para todos os trabalhadores.

De acordo com o IBGE, aliás, o País não está tão longe de universalizar a cobertura previdenciária. O último levantamento do instituto mostra que 76% das pessoas acima de 60 anos contam com algum benefício da previdência. Mais da metade, no entanto, recebe o salário mínimo.

A boa notícia é que o piso previdenciário teve correção bastante superior à dos benefícios que excedem esse valor, reduzindo as desigualdades sociais. Estudo da consultoria legislativa da Câmara mostra que enquanto os benefícios maiores que o piso tiveram ganho real de 3,5% entre 2003 e 2010, para o salário mínimo o ganho foi de 53,7%.

No mundo, de acordo com estudo da ONU de 2011, apenas 20% dos idosos recebem aposentadoria. Mesmo na América Latina, o Brasil ainda está acima da média, que é de 55% de cobertura. O pior cenário está na África subsaariana, onde menos de 10% de pessoas na terceira idade têm direito à aposentadoria.