Incentivo a veículos elétricos passa na CCT

Presidente da CCT, Rodrigo Cunha relatou o projeto
Pedro França/Agência Senado

Incentivo a veículos elétricos passa na CCT

Da Agência Senado | 19/05/2022, 13h03

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou o projeto da senadora Leila Barros (PDT-DF) que cria uma política de incentivo tributário à pesquisa de desenvolvimento da mobilidade elétrica no Brasil (PL 6.020/2019). O projeto determina que as empresas beneficiadas por renúncias fiscais no programa de inovação Rota 2030 - Mobilidade e Logística, deverão aplicar 1,5% do benefício tributário em pesquisas sobre o desenvolvimento da tecnologia para veículos elétricos.

O projeto também condiciona investimentos na geração de energia elétrica no interior de veículos a partir do etanol. De acordo com o texto, nos primeiros dez anos de vigência da política, a cota de 1,5% dos benefícios tributários deve ser investida em instituições públicas de pesquisa, ou em pesquisas por elas supervisionadas.

O relator foi o presidente da CCT, Rodrigo Cunha (União-AL). Para ele, o Brasil precisa priorizar mais seus investimentos em mobilidade elétrica.

— Na China e na Alemanha por exemplo, tem havido um rápido avanço na venda de carros elétricos. Na Alemanha esses veículos representaram 26% das vendas de carros em 2021. O avanço dos veículos elétricos é um processo em rápida aceleração, e é global. Então o Brasil precisa planejar o futuro de nossa indústria automotiva, que é 20% do PIB industrial. Precisamos investir muito mais em pesquisa e desenvolvimento — ressaltou o senador.

Cunha ainda lembrou que o Brasil é dotado de inúmeras riquezas minerais e portanto deveria buscar novas formulações químicas de baterias que usem os recursos de que o país dispõe em abundância.

— Assim, poderemos fabricar as baterias aqui mesmo e então exportá-las para mercados de fora, em vez de simplesmente enviar esses recursos para que outros países façam a manufatura das baterias. E ainda há um importante mercado que poderia se abrir para nossos biocombustíveis, que podem servir até para motores de aeronaves — afirmou o presidente da CCT.

Na justificativa, Leila destaca que o Rota 2030 possibilita renúncias fiscais que chegam hoje a R$ 9 bilhões para as empresas. Portanto os incentivos à pesquisa de mobilidade elétrica poderiam atingir hoje R$ 135 milhões ao ano. Nos primeiros 10 anos, caso a proposta seja aprovada e sancionada, os aportes para pesquisa chegariam pelo menos a R$ 1,3 bilhão.

A análise do projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Fonte: Agência Senado

Notícias

Decreto n. 10.900/21 estabelece o Serviço de Identificação do Cidadão

Decreto n. 10.900/21 estabelece o Serviço de Identificação do Cidadão Decreto nº 10.900 estabelece o Serviço de Identificação do Cidadão e a governança da identificação das pessoas naturais no âmbito da administração pública federal DECRETO Nº 10.900, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o...

(In)eficácia da renúncia à herança quanto aos bens descobertos posteriormente

OPINIÃO (In)eficácia da renúncia à herança quanto aos bens descobertos posteriormente 28 de março de 2021, 11h23 Por Fabrício Augusto Dias Diante do pequeno valor do patrimônio transmissível, é comum que, por solidariedade, alguns herdeiros renunciem às suas quotas para que outros, em pior situação...

A exclusão de famílias homoafetivas pelo artigo 1535 do Código Civil

OPINIÃO A exclusão de famílias homoafetivas pelo artigo 1535 do Código Civil 14 de dezembro de 2021, 14h03 Por Carolina Dumet Em 2013 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, através da Resolução nº 175, que casais do mesmo sexo teriam direito ao casamento civil e à conversão de união...

Escritório no metaverso ressuscita debate sobre Direito e realidade virtual

DE VOLTA PARA O FUTURO Escritório no metaverso ressuscita debate sobre Direito e realidade virtual 15 de dezembro de 2021, 9h47 E existem muitas perguntas sem respostas: teremos Habeas Corpus para avatares? Os Tribunais e a Polícia também devem existir virtualmente? Sob qual regime jurídico...

Registro dos filhos na certidão de nascimento e ausência de paternidade

Registro dos filhos na certidão de nascimento e ausência de paternidade Fernanda R. Tripode Se o suposto pai não atender a notificação judicial ou negar a alegada paternidade, o juiz remeterá os autos ao representante do Ministério Público para que tome as medidas necessárias para eventual Ação de...